Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente
“Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste período de Comunicações Parlamentares, em nome do PSOL, quero apresentar duas questões, dois temas, dois debates.
Acho que chegou a hora de darmos um ponto final na questão Palocci. Não é o problema de ter sido aprovado um requerimento ou não. O problema principal é que, se há uma denúncia contra um Ministro de Estado, mostrando ou acusando de que há enriquecimento, que há um enriquecimento sideral e que pode haver ilegalidades, irregularidades, se o Ministro não deve nada, se ele está dentro da legalidade, se ele acha que é legítima a forma como ele acumulou riqueza, que ele dê uma coletiva àimprensa ou venha depor em qualquer Comissão da Câmara ou aqui no plenário.
É isto que o Ministro Palocci tem que fazer. Não se vai sustentar a forma de empurrar com a barriga uma questão que a população já identificou como enriquecimento ilícito. Ou se desmascara isso, ou se desmente isso, ou, evidentemente, o Governo está todo contaminado, e a Presidência da República também, porque se trata do Chefe da Casa Civil, do coração do Governo. Além disso, S.Exa. foi um dos organizadores de campanha.
Mas há uma questão central em relação ao Ministro Palocci: S.Exa., evidentemente, tem vínculos espetaculares com o capital financeiro. S.Exa. estabeleceu uma relação de confiança com os bancos e com o setor que hegemoniza a economia brasileira, que mais ganhou em todo esse período, quando foi Ministro da Fazenda, com a virada da política econômica, com a maior taxa de juros do mundo.
Quero lembrar aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós, na CPI da Dívida Pública propusemos a convocação do Ministro Palocci e do Ministro Pedro Malan. A Liderança do PSDB e a Liderança do PT, naquele momento, inclusive os membros da CPI, barraram os requerimentos que nós tínhamos apresentado, com dados do Banco Central do Brasil, de investigação da CPI, que mostravam o uso de informações privilegiadas da política econômica que beneficiavam os banqueiros e as grandes empresas financeiras que controlam o País.
É evidente que no caso do Ministro Palocci existe uma coisa chamada informação privilegiada. Não é expertise, é inside information, ou seja, informação de dentro, informação privilegiada, informação sobre a fusão, por exemplo, da Oi com a Brasil Telecom, algo de 4, 8 bilhões de reais, em que 20 milhões de reais é gorjeta. Isso é consultoria. Qualquer informação privilegiada sobre privatizações, fusões, rumos de política econômica — e certamente o Ministro as tem — seria certamente muito importante para muitas empresas.
Por isso, fazem parte da lista que está na Internet, que já é pública, aqueles para quem a empresa Projeto fez consultorias. São as grandes empresas de telecomunicação, empreiteiras do porte da WTorre, as montadores de veículos, o agronegócio, o consórcio do Rodoanel em São Paulo. Talvez isso explique por que o candidato Serra não tenha querido trazer o Palocci. Aliás, todos os Ministros e Presidentes do Banco Central da era Sarney atéagora, passando pelo PSDB, Persio Arida e Otto Lara Resende, todos viraram banqueiros e enriqueceram.
Acho que o PT deveria dizer o seguinte: O Palocci também quer ser banqueiro, então ele precisa sair fora, ou então deixará o Governo na sinuca. É disso que se trata. Daqui desta tribuna, em nome do PSOL, quero dizer: o Ministro Palocci precisa vir imediatamente a público para prestar satisfações a respeito de tudo o que foi divulgado pelos grandes órgãos e meios de comunicação. Enquanto não o fizer, ficará a dúvida e a contaminação. O próprio Governo será corresponsável por isso.
Agora, Sr. Presidente, quero entrar na segunda questão, a aprovação da convocação do Ministro Palocci hoje, exatamente na Comissão de Agricultura, a mesma que, na semana passada, suspendeu a reunião no meio para garantir a data de votação do Código Florestal, senão eles convocariam o Palocci lá. Foi a mesma Comissão! Nós apoiamos a convocação do Palocci, mas é evidente que a bancada ruralista também está chantageando — e continua chantageando — pelo Código Florestal.
É disso que quero falar, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Fizemos uma homenagem aqui a 4 brasileiros trabalhadores, lutadores e defensores da Floresta Amazônica, assassinados pela pistolagem naquela região. Quem está por trás disso são as madeireiras da Amazônia, os campeões do desmatamento.
Rigorosamente, o problema da Amazônia é este: é o modelo econômico que se instala lá e que tem tudo a ver com os assassinatos no campo e com a lista de 1.835 casos divulgados pela CPT. Milhares estão ameaçados, centenas foram assassinados, de Chico Mendes a Dorothy Stang. Agora foram José Cláudio, Maria do Espírito Santo, Adelino e Eremilton.
Todos aqueles que defendiam a floresta, fotografavam os caminhões dos desmatadores são os mesmos que defendem a reforma agrária, que querem regularizar as áreas quilombolas, que querem demarcar as terras indígenas. São religiosos, lutadores sociais ou sem terra que estão no bico do corvo aí para serem assassinados. O Governo foi omisso em relação a esse problema e também em relação aos outros, porque aqui no Congresso Nacional eles estão representados: mineradores, madeireiros, desmatadores.
E me desculpem, teve a ver também a impunidade que se passou para a sociedade: foi mantido o desmatamento no Código Florestal. Tem tudo a ver. Eles têm medo de que se fale nisso, como tinham com as mortes na região serrana do Estado do Rio de Janeiro quando da ocupação daquelas áreas. Eles têm medo de que se fale disso, mas é preciso que se diga em público: foram os desmatadores, e é só ir atrás e verificar.
Por outro lado, eles tiveram a ousadia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de irem ao velório de Adelino Ramos. Homens armados e um carro apareceram para intimidar os presentes no velório. Sua família está amedrontada, totalmente insegura, acuada por pistoleiros, e, ainda, sem a proteção da Polícia Federal.
O jornal O Globo de hoje mostra uma cidade fantasma. As escolas fecharam, porque as professoras se mudaram. A cidade está esvaziada. É o faroeste brasileiro,que tem tudo a ver com o que se vota aqui. Por isso a impunidade no campo e a continuidade de uma política agrária no nosso País que continua voltada para o agronegócio exportador, para as mineradoras e madeireiras, para a devastação da Amazônia e para a expansão da fronteira agrícola, a fim de colocar um boi por hectare. É uma atitude suicida para este País e precisa ser negada.
Sr. Presidente, para concluir, quero finalizar dizendo que nós entendemos que, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, é preciso que as faixas negras, o luto, apareçam por esses brasileiros mortos. Não são apenas mais alguns. Eles são simbólicos. São pessoas que lutaram pelo futuro das próximas gerações, que resistiram, que não queriam enriquecer, que queriam igualdade e justiça social e lutaram por um Brasil livre, soberano e democrático. Espero que tiremos lições disso.
Quanto ao episódio Palocci, mais uma vez reafirmo aqui que é necessário, imediatamente, que S.Exa. venha a público se explicar. Esta é a posição do Partido Socialismo e Liberdade.
Muito obrigado.”
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Plenário da Câmara – 1/6/2011
