O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL de São Caetano do Sul se opõe firmemente ao projeto de privatização do DAE – Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul, pretendido pela Administração Auricchio, bem como denuncia o caráter nebuloso e nocivo dessa proposta para nossa cidade, expressando o seguinte posicionamento político:
1. Embora o DAE pertença ao povo de São Caetano do Sul, a concessão de seus serviços e bens ao setor privado não passou por nenhuma consulta popular. O projeto foi aprovado de afogadilho na Câmara Municipal, em duas sessões simultâneas. Nem os seus funcionários foram consultados. Como ocorre em casos nebulosos como este, a Prefeitura está faltando com o dever de transparência que deve existir na relação entre o poder público e os munícipes.
2. Para tentar disfarçar sua proposta de privatização a administração optou pela modalidade de privatização mais danosa ao interesse público: a concessão por trinta anos. Enquanto no processo de privatização uma instituição pública é vendida ao setor privado por determinado preço, geralmente através de leilões, na concessão, como o próprio nome diz, os serviços e bens públicos são concedidos sem que a empresa tenha que desembolsar um centavo pela sua aquisição.
3. As várias formas de privatização realizadas nos últimos anos no país resultaram em aumento de tarifa, queda de qualidade dos serviços e desrespeito ao consumidor. Caso o DAE seja privatizado nada garante que essa história será diferente.
4. Os serviços prestados pelo DAE são considerados essenciais e estratégicos para a comunidade que pela sua importância devem ficar sob controle público e não privado, tais como: fornecimento de água tratada, coleta de esgotos, preservação e recuperação do meio ambiente, drenagem, combate ás enchentes, etc.
5. A atuação incorpora critérios sociais tais como isenções para entidades, escolas e hospitais, tarifas diferenciadas, etc. Sua importância histórica é inegável, pois, juntamente com outras autarquias municipais, resistiu ao processo de centralização autoritária do regime militar que resultou na criação da SABESP.
6. É público e notório que DAE é uma autarquia que gera superávit financeiro, o que pode constituir um importante elemento para fortalecer as políticas públicas voltadas para o meio ambiente da nossa cidade, inclusive para obras de drenagem e prevenção de enchentes. Por que abrir mão dessas receitas e entrega-la ao capital privado?
Em outros momentos, a mobilização da população de São Caetano do Sul conseguiu barrar propostas que não se adequavam à nossa cidade. Agora, coloca-se, novamente, a necessidade da articulação de um amplo movimento contra a entrega do patrimônio público da nossa cidade. Nós, filiados do PSOL, conclamamos a todos a participarem da construção dessa mobilização.
TIREM AS GARRAS DO DAE!!!
PSOL São Caetano do Sul.
