Membro da Comissão Especial da Camara dos Deputados que debateu as mudanças propostas no Código Florestal, o deputado federal Ivan Valente alertou, neste final de semana, para os riscos que a nova versão da legislação trará não apenas para as florestas mas também para a população que hoje vive irregularmente em topos de morros e encostas. Como aconteceu em 2008 em Santa Catarina, parcela considerável da população afetada pelos deslizamentos da última semana no Rio de Janeiro vivia em áreas de risco que podem ser legalizadas caso a nova versão do Código seja aprovada no Plenário da Camara e o Senado.
Isso porque, segundo o relatório do deputado Aldo Rebelo, encostas e topos de morros não serão mais considerados áreas de preservação permanente e, portanto, estarão liberadas para construção de habitações.
“Ainda não discutimos essa questão de forma objetiva. Há questões climáticas, que entraram na ordem do dia dos países com a Conferência de Copenhague e de Cancun, e questões muito sérias como estas que vemos se repetir ano a ano quando as chuvas aumentam. Liberar construções em áreas como estas não apenas diminuirá a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas, como colocará um número ainda maior de pessoas em risco”, lembrou Ivan Valente.
O projeto do novo Código Florestal também reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, legalizando áreas como o Jardim Pantanal (zona leste de São Paulo), que ficou mais de dois meses debaixo d’água em 2010 e que sofre novamente com as enchentes. Por fim, o texto retrocede ao permitir que estados e municípios legislem na área ambiental, quando a competência deveria ser da União e somente complementada pelos entes da federação.
“Santa Catarina já aprovou um Código Florestal Estadual em desacordo com a legislação nacional em vigor. E mesmo vendo a tragédia se repetir na nossa frente, parece que não nos damos conta de que tudo isso é resultado, em primeiro lugar, das agressões do homem à natureza e, em segundo lugar, das inúmeras ocupações irregulars negligenciadas pelo poder público. Esperamos não depender de mais mortes para barrar esse tipo de política”, criticou o deputado federal do PSOL.
Do site do deputado federal Ivan Valente
