Nesta terça-feira (15/06), o deputado federal Ivan Valente e vários parlamentares pediram vistas ao relatório do Projeto de Lei 1876/1999, que altera o Código Florestal Brasileiro, adiando a votação para a próxima semana na Comissão Especial que trata do assunto.
De acordo com o líder Ivan Valente, o parecer do relator Aldo Rebelo provoca alterações agressivas ao texto do Código, que somente tendem a prejudicar o meio ambiente e, consequentemente, a sociedade. Para ele, mudanças propostas à Lei 4771/1965, do Código Florestal Brasileiro, deveriam ser debatidas amplamente com a população e apreciada pelo Congresso Nacional somente depois das eleições de outubro.
“Precisamos aprofundar o debate sobre um relatório que é extremamente nocivo ao meio ambiente e só beneficia o agronegócio”, argumentou. Segundo Ivan Valente, ao contrário do que diz o relator, as modificações não estão voltadas para a agricultura familiar, nem ao pequeno produtor, mas sim aos grandes produtores – que inclusive receberam dedicatória especial no documento.
O PSOL apresentará voto em separado contestando o relatório e apresentando uma proposta para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Vamos debater ponto a ponto”, afirmou Ivan Valente. Dentre os pontos mais críticos estão a flexibilização da legislação e autonomia para os estados e a anistia ampla e irrestrita sem plano de recuperação para áreas devastadas.
Para o deputado, a autonomia para os estados legislarem gerará pressão dos produtores no Executivo e Legislativo estaduais para que outras alterações sejam feitas. “Trata-se de um risco ainda maior para o meio ambiente, e que não beneficiará os pequenos agricultores”.
A reunião da Comissão Especial foi marcada para a próxima segunda-feira, 21 de junho, às 14 horas.
* As informações são da liderança do PSOL.
