O deputado federal Ivan Valente manifestou nesta terça-feira (18/05), em Brasília, sua posição em relação às alterações promovidas pelo governo federal no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. O Decreto 7.177, publicado no último dia 13 de maio, muda ou revoga uma série de diretrizes que haviam provocado reações contrárias de setores conservadores da sociedade.
Na avaliação de Ivan Valente, no debate sobre o PNDH-3 venceram as forças políticas que há décadas determinam as decisões do Estado brasileiro. “Todos as diretrizes e ações do Programa que foram criticados – seja pela Igreja Católica, pelos ruralistas, militares ou pelos donos da mídia – foram modificadas ou revogadas. Foi um duro golpe na luta pelos direitos humanos no Brasil. Cometendo um profundo equívoco político – e uma regressão histórica inclusive do ponto de vista liberal -, o governo Lula capitula uma vez mais diante das pressões de setores conservadores e prega a conciliação de classes”, criticou o parlamentar, líder da bancada do PSOL na Câmara.
Ao alterar unilateralmente diversos pontos do PNDH-3, ficou explícita a escolha feita pelo governo. Num momento em que mexer com interesses de grupos poderosos pode custar caro demais para o governo no processo eleitoral que se avizinha, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, acabou isolado e cedeu.
Na outra ponta, as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 – e que saíram amplamente em sua defesa – não foram ouvidas.
“Parte importante do resultado de diversas conferências nacionais – uma política deste governo reconhecida como fundamental para a democratização do Estado brasileiro – foi jogada no lixo. O processo participativo de elaboração e construção do Programa não foi suficiente para garantir que os direitos humanos de todos e todas se mantivessem acima dos interesses de poucos. A decisão do governo federal pode ser legal, mas está longe de ser legítima”, afirmou Ivav Valente.
“Perde a política de participação que um dia este governo pretendeu fortalecer. Vencem as ideias daqueles que entendem que o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista; onde mulheres que praticam o aborto são criminalizadas e morrem por falta de atendimento; onde camponeses são mortos na luta pelo direito à terra; onde a orientação sexual é definidora se uma pessoa terá direito a constituir uma família ou não; onde a diversidade religiosa do país é oprimida; onde o monopólio dos meios de comunicação dita as regras e viola direitos humanos em horário nobre como se tudo não passasse de uma peça de ficção”, acrescentou.
Não por acaso, dois dias depois da publicação do decreto alterando o PNDH-3, o jornal “O Globo” comemorou a vitória desses segmentos num editorial intitulado “O poder da pressão”. No texto, o jornal confunde deliberadamente os privilégios históricos dessas forças com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Para os donos da mídia, o recuo do governo foi louvável.
Nos próximso dias, dezenas de organizações da sociedade civil devem lançar uma campanha nacional em defesa da integralidade e da implementação do PNDH-3. Uma das medidas da campanha é pedir a revogação imediata do Decreto 7.177/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.
