Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Os trabalhadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entraram em greve no último dia 28 de abril. Queremos ecoar nesta tribuna suas justas reivindicações: 20,16% de recomposição salarial, melhores condições de trabalho, contratação de servidores concursados, maior transparência na elaboração, execução e aplicação do orçamento do Tribunal, bem como combate à precarização do trabalho através de terceirizações e prática de assédio moral.
É importante salientar que, nas duas últimas datas bases, direito conquistado apenas na última greve da categoria, os servidores da Justiça tiveram 0% de reajuste, o que explicita a evidente situação de defasagem salarial em que se encontram.
No entanto, como podemos ver, o rol de reivindicações da categoria extrapola em muito o aspecto meramente econômico, na medida em que pauta denúncias e demandas que colocam em cheque a qualidade dos serviços prestados pela Justiça de São Paulo.
Segundo informações da categoria, há denúncias de sobrecarga de trabalho, devido à não contratação de funcionários concursados (a carência é de aproximadamente 13 mil funcionários), e de precarização em função de um avassalador processo de terceirização de pessoal – que se dá de forma direta, com contratações entre Tribunal e prestadoras de serviços, e indireta, com o contrato de estagiários do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola).
A super exploração é reforçada pela prática cotidiana de assédio moral, com a imposição de cotas de produção desumanas no andamento de processos, inclusive com desvios de função.
Outra importante reivindicação diz respeito à garantia de um plano de cargos e carreiras discutido e elaborado democraticamente com os trabalhadores, que valorize, efetivamente, a ascensão por mérito funcional e não por outras razões subjetivas. Este plano deve ainda corrigir distorções salariais entre as carreiras da base (auxiliares, escreventes e oficiais de Justiça) e as mais altas (juízes, diretores e funcionários de gabinetes).
Por tudo isso, Senhoras e Senhores Deputados, este é um movimento que merece a atenção e o apoio da população e dos parlamentares desta Casa. A greve do Tribunal de Justiça de São Paulo não apenas defende os direitos de uma numerosa categoria, duramente injustiçada, mas também a qualidade dos serviços públicos e o acesso à Justiça como direito de todos e todas deste país.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
