Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
No próximo dia 28 de março, terá inicio a Conferência Nacional de Educação (CONAE), reunindo representantes de diversos segmentos que participaram das etapas municipais e estaduais e que agora debaterão as políticas educacionais para o nosso país.
A organização de fóruns com ampla participação da sociedade civil e de todos aqueles que atuam no campo educacional para o debate e a definição das políticas públicas é uma reivindicação histórica que já estava presente no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pela sociedade civil durante os Congressos Nacionais de Educação (CONED) que ocorreram na década de 90 e cuja apresentação nesta Casa, de forma honrada, coube a nós. Infelizmente, só agora, passados mais de dez anos e já quase no encerramento do Governo Lula, é que a CONAE será realizada.
Além de tardia, a Conferência sofre também com a falta de uma definição clara de seus objetivos, seu alcance e seus limites. Apesar do documento base da CONAE apresentar pontos importantes e de se referir em muitos momentos ao Plano Nacional de Educação, não deixa claro qual é o seu papel no processo de elaboração do próximo PNE, tampouco sabemos o que será feito das diretrizes e metas deliberadas ao seu final.
Corremos o risco de chegar na conclusão desse processo com um documento que será apenas um relatório, uma publicação que não corresponderá aos anseios da sociedade e que não se materializará em políticas públicas que signifiquem mudanças reais para a melhoria da educação em nosso país, se resumindo a apontamentos que o governo pode ou não implementar.
Houve um imenso esforço e investimento para a realização das etapas municipais e estaduais. No entanto, a organização e a dinâmica estabelecida não priorizaram o debate aprofundado e o confronto de idéias e posições, funcionando na maioria das vezes como um processo burocrático e fragmentado, circunscrito à rigidez das possibilidades de alteração ou não da redação do documento base. Muitas das emendas apresentadas sequer tiveram o direito assegurado de serem defendidas em plenário.
Também fez falta ao debate a apresentação de um diagnóstico aprofundado e preciso da realidade educacional brasileira, que balizasse os debates e permitisse uma intervenção mais qualificada na construção das emendas e deliberações das etapas municipais e estaduais. Mais grave ainda é saber, pela imprensa, que o MEC teria encomendado pesquisas e estudos sobre a aplicação do PNE vigente, trazendo dados essenciais sobre o que já se avançou, ou não, nas metas estipuladas em 2001. Dados esses que não foram disponibilizados para os participantes da CONAE.
A ausência de debates mais aprofundados sobre os eixos centrais da política educacional, que pudessem nortear politicamente a atuação da CONAE, se revela em formulações que se contradizem e na falta de uma conexão clara entre as propostas apresentadas em cada um dos eixos temáticos. Para um processo que pretende contribuir para a construção de um sistema articulado, orientado pela democracia e participação, essas falhas são muito graves.
Mesmo com todos esses problemas, que prejudicaram de forma significativa o processo até então, houve um grande esforço por parte de trabalhadores, estudantes e pesquisadores, para contribuir nos debates, assegurando pelo menos algumas idéias e sugestões que dizem respeito ao acúmulo histórico da luta em defesa da escola pública neste país.
A CONAE não pode se resumir a uma mera peça de propaganda do governo federal. Para que isso não ocorra, ela deve estabelecer metas para o financiamento da educação, para a garantia do acesso e permanência de crianças e adolescentes, se comprometer com a implementação real da gestão democrática da educação em todos os sistemas, com a erradicação do analfabetismo, com a formação e uma efetiva valorização dos profissionais da educação e com a garantia do direito a uma educação de qualidade para todos e todas.
Para isso é fundamental que, além dos debates que ocorrerão na próxima semana, a sociedade civil se esforce para colocar a sua organização em um patamar mais elevado. É preciso pressionar o governo federal, inclusive a nova gestão que assumirá a partir de 2011, independente de quem seja, a assumir as deliberações da CONAE de forma integral no projeto do próximo Plano Nacional de Educação. E exigir que o governo abra um processo transparente, dialogado e participativo na elaboração desse plano.
A demora do governo Lula em organizar um fórum nacional e os problemas da CONAE na sua sistemática e na definição de seus objetivos já provocaram perdas ao debate sobre a educação nacional. Mas num momento em que o direito à educação tem sofrido inúmeros ataques por um avançado processo de mercantilização, a realização da CONAE, a depender de seu real desfecho, pode oferecer, minimamente, uma oportunidade de diálogo e debate entre aqueles que efetivamente atuam na defesa da escola pública.
É uma oportunidade de resgatarmos com toda a ênfase nossas bandeiras de luta pela escola pública e pela educação de qualidade para todos e todas. De organizarmos um forte movimento social que resista à meritocracia na educação e que, no menor prazo possível, reverta este cenário desastroso no qual as políticas neoliberais nos colocaram.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
