Leia a íntegra do discurso do líder do PSOL, deputado Ivan Valente.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a razão que nos traz à tribuna hoje, como Líder, é apoiar integralmente a resolução do TSE que proíbe doações ocultas aos partidos. Ou seja, a resolução vai impedir que os partidos ocultem a quem chegam as doações empresariais, em nome da transparência e da exigência do interesse público. Essa resolução deveria ser apoiada por todos os partidos, mas o que lemos nos jornais foi exatamente o contrário. Vários partidos, e os maiores em primeiro lugar, estão se unindo para rechaçar a resolução do TSE. Fala-se até em fazer uma legislação nesta Casa — legislar contra essa decisão que dá transparência às doações de campanha.
Ora, esta Casa, exatamente há 4 anos, fez uma reforminha eleitoral que proibia uma série de questões e se comprometeu a votar até julho de 2006 uma lei sobre o teto de campanha, que nunca foi votada na Câmara dos Deputados.
Estão aí as campanhas milionárias. No financiamento privado está a raiz da corrupção no Poder Executivo e também no Poder Legislativo.
Pois bem. Esta decisão vem sendo questionada por diversos Líderes partidários, dizendo que o fim das doações ocultas estimularia o caixa 2. Eu nunca vi algo tão explícito, como se fazer caixa 2 não fosse crime. Há Líder do Senado, da Câmara, de vários partidos, falando explicitamente que isso vai estimular o caixa 2.
Ora, contra crime há punição, há processo, há cadeia para acabar com o caixa 2. Aliás, não deveria haver caixa 2 nem caixa 1, porque desde o início deveríamos ter apoiado uma reforma política que colocasse em vigor o financiamento público exclusivo de campanha. Para quem violasse, seja doadores, seja receptores, processo, punição, inelegibilidade e assim por diante. É isso que deveríamos fazer.
Alguns, porém, foram ainda mais longe, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Colocaram, explicitamente, o seguinte: ora, o fim das doações ocultas vai afugentar os empresários, que não querem que os candidatos que eles financiam apareçam depois em escândalos ligados a doações das empresas.
É melhor que seja o partido, que é um ente mais abstrato. Ouvi isso em debate de rádio e TV, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É vergonhoso que lideranças tenham explicitado isso de forma tão grave. Eles acham que espantam os empresários, porque esses não querem comprometer suas empresas que estão aí também citadas em todos os grandes escândalos. Basta ver as empreiteiras: estão todas aí. Depois os Deputados vão correr atrás das empreiteiras, das montadores, do agronegócio, dos bancos, das multinacionais para pedir dinheiro. Eles virão aqui depois pedir para votarmos de acordo com os seus interesses. É isso o que acontece com financiamento privado.
O PSOL, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entende que, além de esta Casa ter que votar imediatamente — ainda dá tempo de fixar um teto de gasto para a campanha — , tem que apoiar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que obriga, sim, a explicitação de doadores na ponta da linha. Os partidos ficam obrigados a fazê-lo. Acabem com as doações ocultas que aumenta a transparência.
Entendemos que os partidos políticos com assento nesta Casa não devem, em nome da interferência do Judiciário, atentar contra a transparência, ou seja, votar uma lei ou algum dispositivo que permita que as doações ocultas voltem e que os partidos camuflem quem chegar às contribuições, sem informar, inclusive, quanto se gasta na campanha.
Isso é uma vergonha! Isso é contra o interesse público!
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL reafirma aqui da tribuna que, se quisermos acabar com a raiz da corrupção, em nome da transparência e do interesse público, devemos garantir financiamento público exclusivo, o máximo de transparência nas eleições e o teto de campanha eleitoral, para acabar com as campanhas milionárias.
Obrigado, Sr. Presidente.”
