Em discurso como lider do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente comentou a recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral que veta a chamada doação oculta nas campanhas eleitorais. A iniciativa do TSE tem recebido duras críticas do PT, PSDB e DEM que defendem o modelo anterior, isto é, a não identificação do doador ao beneficiário direto da doação. Para Ivan Valente a proposta do TSE garante maior transparência e permite que o eleitor saiba exatamente para quem foram efetuadas as doações de campanha.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me referir à manchete do jornal O Estado de S.Paulo de hoje.
É uma matéria grande, de uma página, que diz que o PT se uniu a PSDB e DEM num lobby contra a proibição a doações ocultas e, em um documento encaminhado ao TSE, os partidos pedem até o fim de punição para quem receber contribuições vetadas por lei.
Uniram-se, então, partidos que querem concorrer à Presidência da República, dois grandes blocos, para vencer a eleição e impedir a transparência nas doações aos candidatos.
Em primeiro lugar, nós defendemos aqui uma reforma política, com o fim do financiamento privado de campanha, com punição, cadeia, cassação de mandato, inclusive de partidos políticos que violem a lei, para que haja igualdade e condições reais.
Mas isso não passa aqui. Todo mundo, de boca, defende o financiamento público, mas, na hora h, quer o poder econômico na campanha. E, de um tempo para cá, depois do mensalão mineiro, do mensalão petista e do mensalão do DEM, quer-se passar direto aos partidos, sem esclarecer a quem exatamente chegam as contribuições empresariais.
Nós entendemos que isso é trabalhar contra a transparência, contra o esclarecimento público. E mais, Sr. Presidente: é uma forma de impedir a fiscalização popular e até a do Tribunal Eleitoral. É evidente que as diversas irregularidades e ilegalidades que são cometidas com empresas ilegais, laranjas, etc. estão explícitas. Basta ver a lista da Camargo Corrêa; basta ver o que foi a Associação Imobiliária Brasileira — AIB — , que era uma entidade laranja do SECOVI, sindicato das imobiliárias de São Paulo, que financiou 54 candidatos a Vereador e elegeram 27.
Um a mais, Sr. Presidente, do que financiaram, na verdade. E o que aconteceu? Eles aprovam o plano diretor da cidade na qual o SECOVI tem imenso interesse. O PSOL, nessa direção, apresentou o Projeto de Lei de nº 6.186, de iniciativa do nosso companheiro Chico Alencar, que torna obrigatório os partidos declararem a procedência dos recursos repassados aos candidatos.
Ora, também encaminhamos ao Tribunal Superior Eleitoral apoio explícito à sua decisão que obriga os partidos políticos, os comitês eleitorais a dizerem qual é o candidato a Governador, a Presidente, a Deputado, a Senador e para onde vai o dinheiro, e não uma entidade abstrata, o comitê organizador eleitoral, o comitê arrecadador. É isso que eles querem.
Mais do que isso, nós entendemos, Sr. Presidente, que é necessário que a prestação de contas da campanha eleitoral seja feita antes da diplomação e antes da posse dos candidatos. E isso é possível fazer, hoje, via Internet, porque só se vai prestar contas 6 meses, 1 ano depois. O processo corre e 3 anos depois se diz que é uso do poder econômico nas eleições.
O que nós estamos discutindo aqui, Sr. Presidente, — e é por isso que o PT, o DEM, o PSDB e certamente outros partidos vão contra a regra que o TSE está baixando, dizendo que é imiscuir-se no Poder Legislativo — , e o que está atrás disso é exatamente porque eles não querem assustar os empresários.
Os empresários não querem mais fazer doações, e isso assusta os partidos. Eles querem contar com o poder econômico. E é nessa direção, Sr. Presidente, que eu entendo que a transparência é vital nesse momento, que a transparência é fundamental para a sociedade e nós apoiamos isso. E não venham com o argumento de que o caixa 2 vai aumentar. Caixa 2 é crime e como tal tem que ser punido. Isso é álibi, é justificativa, é pretexto para não fiscalizar.
Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que esse debate deveria ganhar, inclusive, os meios de comunicação de massa.
E nós queríamos fazer esse debate para a sociedade, para esclarecer a população de que quem comanda o processo eleitoral é o poder econômico, para deixar claro que a base, a raiz da corrupção eleitoral, está no financiamento privado, que depois joga o laço no pescoço dos governantes, do Parlamento e assim por diante. É isso que causa a corrupção, os caixas 2 da vida. Por isso, defendemos o financiamento público exclusivo, a forma mais eficaz para combater a corrupção e as distorções que o poder econômico causa nas disputas eleitorais.
O argumento de que aumentará o chamado caixa 2 é uma grande balela e uma grande mentira. Por isso, pedimos a aprovação do nosso projeto de lei e mais do que nunca vamos apoiar, sim, a resolução do TSE pela transparência.
Quero dizer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa que o nosso partido foi o primeiro a tomar a iniciativa — e nós tivemos a iniciativa, quero registrar novamente — do Projeto de Lei nº 6.186, de 2009, que torna obrigatório os partidos declararem a procedência dos recursos repassados aos candidatos.
Quero também dizer — não tive tempo anteriormente — que as doações aos partidos foram feitas depois dos escândalos do mensalão do PSDB, do PT e do DEM — antigamente se faziam aos candidatos — para camuflar e deixar na mão dos partidos.
Isso não quer dizer que também não foram entregues aos partidos políticos, mas certamente o que os Deputados, os Senadores, os Governadores, o Presidente, os candidatos não querem é que apareçam nomes — e os empresários também não. Possivelmente os empresários não querem apoiar determinados candidatos — eles ficam mais ocultos.
E é isso que nós queremos. Queremos, sim, diminuir a atividade do poder econômico sobre o processo eleitoral. As doações nesse sentido, se não temos ainda condições de financiamento público exclusivo, devem ser da maior transparência, chegando a cada candidato que as recebeu, e a prestação de contas deve ser feita antes da diplomação e posse dos candidatos, para que não se façam processos posteriores para atingir isso.
Em nome da transparência, o PSOL pede a aprovação do seu projeto e da resolução do TSE.”
Câmara dos Deputados – 9/2/2009
