No ofício, o PSOL afirma que “o Brasil vive uma crescente “democracia empresarial”, com “eleições de negócios”, em que os partidos se tornam, com poucas exceções, ajuntamentos de interesses difusos para fruir das benesses do poder”. Como tentativa de evitar este comércio, o partido apresentou, no ano passado, o Projeto de Lei 6186, que torna obrigatório que as legendas declarem ea procedência dos recursos repassados aos candidatos.
Para a bancada do PSOL, ao eleitor tem sido negado o direito às informações necessárias para a boa escolha dos seus representantes e as empresas se utilizam de brechas para incidir de forma oculta no processo eleitoral e privilegiar setores políticos com os quais tenham maior afinidade ou interesses em comum.
Abaixo a íntegra do ofício.
Brasília, 03 de fevereiro de 2010.
Ao Exmo.
Presidente do TSE
Ministro Carlos Ayres Britto
Senhor Presidente:
Nós, parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), manifestamos nosso total apoio às iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral que visam tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral.
Compartilhamos desta preocupação com o TSE e em 2009 apresentamos proposição – PL 6186 – tornando obrigatório que os partidos declarem a procedência dos recursos repassados aos candidatos.
O Brasil vive uma crescente “democracia empresarial”, com “eleições de negócios", em que os partidos se tornam, com poucas exceções, ajuntamentos de interesses difusos para fruir das benesses do poder.
Ao eleitor, a quem de direito cabe decidir o resultado das eleições, tem sido negado o direito às informações necessárias para a boa escolha dos seus representantes. As empresas têm utilizado brechas para incidir de forma oculta no processo eleitoral, privilegiado setores políticos com os quais tenham maior afinidade ou interesses em comum. São essas brechas: 1 – as doações feitas aos partidos e repassadas aos candidatos; 2 – doações aos comitês de arrecadação; 3 – doações aos partidos, que utilizam este recurso com gastos rotineiros, economizando dinheiro do Fundo Partidário para ser enviado ao candidato; 4 – doações feitas por associações setoriais, sem que o nome das empresas doadoras seja registrado.
As preocupações do TSE, que esperamos sejam transformadas em resolução, garantirão transparência plena, vinculando cada recurso recebido pelo candidato com a empresa que o doou. Precisamos dar passos importantes na construção de uma democracia republicana. O Brasil necessita de eleições limpas, com discussão de projetos e soluções para os problemas que afligem nossa população, e financiamento austero e visível das campanhas.
Atenciosamente,
Chico Alencar
Deputado Federal / PSOL-RJ
Luciana Genro
Deputada Federal / PSOL-RS
Ivan Valente
Deputado Federal / PSOL-SP
