O deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais do PSOL Carlos Giannazi e Raul Marcelo protocolaram no dia de hoje, uma Representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação – SEE e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril – para a distribuição da Revista Nova Escola aos professores da rede. A SEE comprou 220 mil assinaturas anuais da publicação, sem nenhuma consulta aos professores. Também não realizou licitação, pois considera que esta revista é a única na área da educação, desconsiderando a existência de outras do mesmo gênero que atuam no mercado, demonstrando preferência deliberada pela editora contratada.
Não bastasse essa ação arbitrária, a SEE passou para esta Fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, infringindo a lei e permitindo, inclusive, outras destinações comerciais dos dados particulares dos professores.
Ao fazer esta denúncia ao MP os deputados do PSOL expõem as relações entre o Governo Serra e a Editora Abril.
Só este contrato representa quase 25% da tiragem total da revista e garante fartos recursos para o caixa da Fundação Civita, R$ 3,7 milhões. Mas este não é o único compromisso comercial existente entre a SEE e o Grupo Abril, que cada vez mais ocupa espaço nas escolas tendo até mesmo publicações adotadas como material didático, totalizando quase R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada só no segundo semestre de 2008.
Decretaram o fim da autonomia do professor
Mas o principal problema dessa relação intensa entre o governo Serra e as empresas da família Civita é o papel que ela cumpre na política educacional dos tucanos. A Nova Escola é apenas mais um elemento nesse processo.
A SEE vem impondo uma política educacional que retira a autonomia do professor. Baseada na competição e padronização, essa política procura impor a profissionais e alunos um modelo pautado pela lógica do mercado, sem qualquer preocupação com a qualidade da formação, além de manipular estatísticas que são favoráveis à administração. O IDESP, o bônus e a “proposta” curricular imposta, são os elementos articuladores dessa política.
Publicações comprometem a qualidade de ensino
Os cadernos de atividades, distribuídos para todos os alunos da rede, projetados e elaborados pelas mesmas pessoas que trabalham para a Nova Escola e que recentemente informou a existência de dois Paraguais no continente sul americano, é um instrumento para amarrar o professor, obrigá-lo a cumprir o roteiro da SEE e treiná-lo para o SARESP, reduzindo o objetivo do trabalho escolar. É nítida a má qualidade desse material, além de conter erros, ele não mantém qualquer relação com a realidade escolar, propondo atividades inviáveis e descontextualizadas, causando um imenso prejuízo ao trabalho docente e levando ao abandono do livro didático, que estão ficando encalhados nas escolas, o que também significa um desperdício de recursos financeiros.
É um absurdo, e também merece uma ação urgente, a “proposta” curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do Ensino Médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do Guia do Estudante, também da Abril, que mais uma vez se favorece das opções do atual Governo do Estado de SP.
As publicações do Grupo Abril não são as únicas existentes, mas, com certeza, são as que mais se sintonizam com a política educacional do Governo Serra, contribuindo para a imposição de um modelo único, que não comporta a autonomia, a liberdade de pensamento e muito menos a formação de cidadãos e cidadãs críticas.
