O mandato do deputado estadual Raul Marcelo lançou uma cartilha sobre a lei 13.748/09, que obriga os clubes oficiais do futebol paulista a manter os atletas menores de 18 anos frequentando a escola e responsabiliza as agremiações pelo acompanhamento da evolução escolar. De autoria do deputado, a lei foi sancionada pelo governador do Estado e entrou em vigor a partir do dia 8 de novembro. Desse modo, este será o primeiro ano letivo no qual as determinações legais estarão valendo.
A cartilha tem por objetivo divulgar a lei e orientar jovens atletas, familiares, educadores e dirigentes dos clubes sobre os procedimentos necessários, como encaminhamento dos documentos comprobatórios de matrículas dos atletas no início dos campeonatos.
A publicação traz a íntegra do texto da lei, um artigo do próprio deputado Raul Marcelo outros dois: um da advogada Maria Elisa Soares Rosa – sobre os aspectos jurídicos da lei – e outro do professor de educação física Heitor Pasquim, acerca do papel da educação no desenvolvimento dos atletas.
O arquivo da cartilha está disponível na seção de publicações do site do mandato. Os exemplares impressos podem ser pedidos pelo email [email protected].
Do site do deputado estadual Raul Marcelo – www.raulmarcelo.com.br
