Matéria publicada pela Agência Estado aponta que o governador José Serra premiará a população de S. Paulo com pedágios nos trechos Sul e Leste do Rodoanel. O trecho Sul previsto para ser entregue em março terá os pedágios mais caros, a concessionária poderá cobrar até R$ 6, já o trecho Leste ficará em até R$ 4,50. O trecho Sul é com certeza o mais atrativo e que terá o maior índice de usuários, já que é o que dará acessos à Imigrantes e à Anchieta, portanto, ao porto de Santos e às principais praias do litoral paulista.
Os novos trechos do Rodoanel, parte das principais bandeiras de campanha do José Serra para a presidência da República, já virão pedagiados, causando forte impacto para a população.
Duas notícias recentes sobre os pedágios em SP não deixam dúvidas de como esse é um negócio da China, que tem uma lucratividade astronômica e forte poder sobre as decisões do judiciário. Uma delas é que a Justiça cassou a liminar que proíbia a cobrança de pedágios na Rodovia Castelo Branco em Osasco. Veja matéria publicada pelo jornal Bom Dia Sorocaba. A outra, publicada na Folha Online, que reproduzimos abaixo, aponta o recorde de arrecadação das concessionárias em 2009. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 25/12/09, assinada pelo jornalista Agnaldo Brito, revela que arrecadação de pedágios nas rodovias paulistas vai atingir R$ 4,55 bilhões em 2009, nível recorde, 17,3% superior ao arrecadado em 2008. Os dados são da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
Proteste contra os pedágios abusivos, assine o Abaixo-assinado contra os pedágios:
Veja as matérias citadas:
Agência Estado
SP autoriza concessão de dois trechos do Rodoanel
CAROLINA FREITAS – Agencia Estado
terça-feira, 29 de dezembro de 2009, 12:42
SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), autorizou a concessão onerosa dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, dentro do Programa Estadual de Desestatização. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje, por meio do decreto nº 55.268, de 28 de dezembro. O período da concessão será de 35 anos.
A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o Trecho Sul e de R$ 4,50 para o Trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre essa tarifa. O valor do pedágio será reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As concessionárias só poderão cobrar a tarifa dos motoristas após a conclusão de obras de melhoria, sinalização e da construção das praças de pedágios nas estradas.
O decreto prevê ainda o pagamento ao Estado de um valor mínimo por parte da empresa ou consórcio concessionário, a ser definido no edital da licitação, e de um porcentual variável mínimo de 3% sobre as receitas bruta e acessórias do pedágio. O valor da outorga fixa será estipulado em edital, ainda sem data para ser divulgado.
O Rodoanel, com 176 quilômetros de extensão, é uma das principais bandeiras de Serra, possível candidato do PSDB à Presidência em 2010. O Trecho Sul, com 61,4 quilômetros, é hoje administrado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e tem data de entrega prevista para março do próximo ano. Já as obras do Trecho Leste, com 43 quilômetros, devem começar em 2010.
Bom dia Sorocaba:
Justiça suspende liminar e libera cobrança de pedágio
Terça-feira, 05 de janeiro de 2010 – 09:51
Concessionária depende de nova autorização do governo para iniciar cobrança
O desembargador Ribeiro de Paula, da 12ª Câmara de Direito Público de São Paulo, suspendeu no último dia 30, a liminar que impedia a cobrança de pedágio nas vias expressas da rodovia Castello Branco nos km 18 e 20 (Osasco e Barueri). A decisão manteve também o bloqueio das saídas sem cobrança do Rodoanel.
No despacho, o magistrado afirma que as obras “vêm se desenvolvendo há vários meses e isso não constitui nenhuma novidade, notadamente para o setor público, com previsão de cobrança
de tarifa de pedágio”. O desembargador também informa que compete ao município organizar e fiscalizar o trânsito interno.
A liminar que impedia a cobrança havia sido obtida pela prefeitura de Osasco junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, sob a alegação de que o aumento do pedagiamento na rodovia e o fechamento
dos acessos livres ao Rodoanel provocariam inchaço no tráfego, já que a malha viária da cidade será
utilizada como rota de fuga dos pedágios. O juiz José Tadeu Picolo Zanoni entendeu o prejuízo e suspendeu a cobrança, que teria início no dia 31 de dezembro, além de impor uma multa diária de R$ 50 mil à concessionária.
Agora, mesmo com a liminar suspensa, a concessionária Viaoeste, responsável pelo trecho, não tem informações sobre quando dará início à cobrança de pedágio em todas as faixas. Isso porque, depende de nova autorização da Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo).
Em entrevista à Jovem Pan, o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse que não houve uma decisão do estado sobre o início da cobrança. “Acho que nos precipitamos ao anunciar a mudança de cobrança aos usuários. Vamos deixar para definir nesse início de ano”, disse.
Para ele, a cobrança diferenciada permitirá maior equilíbrio de receita. “Todos irão pagar. Aqueles que já pagam terão uma redução de mais de 50% no valor do pedágio”.
Folha
Arrecadação de pedágio bate recorde em SP
Folha de S. Paulo – 25/12/09
Correção de tarifas e abertura de mais praças de cobrança elevam arrecadação no Estado em 17% neste ano, para R$ 4,5 bi
Empresas concessionárias obtêm retorno muito acima da taxa básica de juros; governo paulista afirma que modelo não será revisado
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A arrecadação de pedágios em toda a malha rodoviária paulista vai atingir um nível recorde de R$ 4,55 bilhões em 2009, revelam dados da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). O valor é 17,3% superior ao que foi arrecadado no ano passado.
Duas razões impulsionaram a transferência de recursos dos usuários de rodovias para as concessionárias ao longo deste ano: a correção pelo IGP-M dos 12 contratos antigos e a abertura de 21 novas praças de pedágios em todo o Estado.
Em 2008, o governo Serra retomou o programa de concessões rodoviárias e promoveu a licitação do Rodoanel Oeste e dos cinco lotes de corredores (Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon Oeste e Leste, D. Pedro I e Raposo Tavares). No total, essas seis concessões irão operar 38 praças: 21 novas, 12 herdadas das estatais Dersa e DER e outras cinco que ainda entrarão em operação no início de 2010.
Com esses novos lotes em operação, o Estado alcançará um número de 117 praças de pedágio, a maioria com cobranças nos dois sentidos.
Segundo a Artesp, desde o início do processo de concessões de rodovias em São Paulo, a arrecadação com pedágios no Estado já soma R$ 27 bilhões, recursos que ajudaram a bancar os custos operacionais (R$ 7,63 bilhões), a pagar parte das outorgas com o governo do Estado (R$ 3,93 bilhões),
a recolher impostos e contribuições (R$ 6,12 bilhões) e a fazer investimentos (R$ 10,5 bilhões)
Boa parte dos investimentos já foi feita, principalmente nos 12 lotes mais antigos, em que as concessões estão entrando no 13º ano. Segundo o governo, 95% dos investimentos exigidos de qualquer concessão são feitos até o oitavo ano.
Embora o modelo de concessões de São Paulo tenha elevado os custos aos usuários de estradas, ela modernizou a infraestrutura viária no Estado.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), na pesquisa anual sobre as condições das estradas, mostra que todas as dez melhores rodovias do país estão em São Paulo.
Empresas lucram
Agora, com boa parte dos investimentos feitos, a maioria das concessionárias entrará na fase de recuperação dos gastos realizados nos últimos anos. No atual cenário econômico global, a aposta feita no fim dos anos 1990 deverá recompensar.
Nos 12 lotes concedidos naquela época, a taxa média de retorno da proposta apresentada nos leilões chegava a 19,4% ao ano -e em alguns casos, segundo a Folha apurou, essa taxa pode ser bastante superior.
Só em termos comparativos, a taxa Selic – que remunera os títulos do governo brasileiro – é hoje de 8,75% ao ano. O período em que foram feitas essas concessões diz muito sobre esses números, tão maiores do que os níveis de retorno admitidos hoje.
Para Mauro Arce, secretário dos Transportes de São Paulo, a taxa de retorno foi, é e será uma conta que o Estado não leva em conta, inclusive nas novas concessões. Segundo ele, as projeções de TIR (Taxa Interna de Retorno) para os projetos do Rodoanel Sul (em construção) e Leste (que terá de ser construído pelo consórcio que arrematar o trecho Sul) indicavam uma taxa de retorno de 8% ao ano. No Rodoanel Oeste, a projeção de 8% do governo já superou com o concessionário privado, que, segundo ele, já fala em 16% ao ano.
Arce argumenta que o modelo de concessão paulista não considera reduzir o custo do pedágio se as concessões obtiverem taxas de retorno acima das projetadas inicialmente.
Isso ocorre, por exemplo, no setor elétrico -em que os ganhos de arrecadação advindas da expansão da demanda devem, pelo modelo, ser divididas com os consumidores.
Arce diz que essa previsão não existe em São Paulo porque optou-se por transferir ao concessionário todo o risco contido na previsão de tráfego de veículos pela rodovia. Mas o risco se dilui numa economia em crescimento como a atual.
Arce afirma que "não há hipótese de alteração dos contratos antigos" e que a modelagem para as concessões futuras continuará a desconsiderar a taxa de retorno obtida pelas concessionárias.
As únicas mudanças feitas no modelo de concessões em São Paulo foram a troca do indexador do índice de inflação (de IGPM para IPCA), o pagamento da outorga em até dois anos e a troca do critério de escolha do consórcio vencedor. Depois do sucesso dos leilões de rodovias federais, São Paulo trocou o critério de maior outorga para maior desconto da tarifa de pedágio.
Para Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística), o empresariado e a sociedade paulista tardou a entender de maneira correta e aprofundada o modelo de concessões no Estado. "Só descobrimos como esse modelo de fato funcionava depois de implantado", diz.
