Nesta quinta-feira, 17/12, realizou-se uma audiência pública para tratar da situação dos trabalhadores do comércio ambulante na capital, por iniciativa do deputado Raul Marcelo (PSOL). Compuseram a mesa dos trabalhos Juarez José Gomes, do Movimento dos Ambulantes; Natalia Zermeta, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Ângela Mendes de Almeida, do Observatório das Violências Policiais (OVT) e do Tribunal Popular; Geraldo Corrêa, da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); Julio César Neves, ouvidor adjunto da Polícia Militar; e Cláudio Lúcio de Lima, da Defensoria Pública.
Estavam também presentes o deputado Carlos Giannazi (PSOL) e dezenas de ambulantes, que chegaram à Assembleia em passeata, e que deram depoimentos, denunciando repressão violenta à sua atividade pela Polícia Militar na rua 25 de Março.
No último dia 1º/12, foi publicado no Diário Oficial do Município um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e a prefeitura, visando a implementação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município, com o emprego de policiais militares fardados e munidos do equipamento de proteção individual. A partir de então, segundo os ambulantes, diversas ações policiais violentas se seguiram, com uso de balas de borracha e cassetetes, apreensão de mercadorias e ferimentos em trabalhadores e clientes.
Os vendedores ambulantes denunciam a ilegalidade do convênio por ferir a Lei Municipal 11.039/1991, que disciplina a atividade de ambulante. Citam ainda que a própria Associação Nacional dos Guardas Municipais é contrária à atuação da PM, pois esse tipo de policiamento caberia aos guardas-municipais, não à Polícia Militar.
Ainda apontaram o fato de que, para implementação do convênio, são destacados policiais em dias de folga do 45º Batalhão da PM, que recebem “por fora” diárias de cerca de R$ 100. Essa remuneração, disseram, é paga pelos grandes lojistas da rua 25 de Março, através da União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências (Univinco). Os trabalhadores ainda dizem, por outro lado, terem apoio dos os pequenos lojistas daquela área.
Do site do deputado estadual Raul Marcelo – http://www.raulmarcelo.com.br/portal/
