Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador José Nery (PSOL-PA) voltou a defender a libertação de Cesare Battisti e lamentou que o ativista italiano “vá passar mais um Natal na prisão, em Brasília, em razão, segundo ele, da “inconsequência e da falta de observância da legislação brasileira, especialmente do que diz respeito à Constituição”.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979, quando era militante de um grupo de extrema esquerda. O Supremo Tribunal Federal autorizou o pedido de extradição de Battisti, feito pela Itália, mas assentou o caráter discricionário da decisão, ou seja, de que cabia ao presidente da República deliberar sobre a entrega ou não do ativista italiano.
Na última quarta-feira (16), o (STF) retificou o resultado do julgamento do pedido de extradição de Battisti. A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano. A decisão do último dia 16 retira da proclamação do resultado do julgamento a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição.
Estabelece ainda que o presidente da República não estará vinculado à decisão do tribunal que autoriza a medida, devendo agir nos termos do tratado de expedição entre Brasil e Itália, firmado em 17 de outubro de 1989.
Em seu discurso, José Nery lamentou a decisão do STF, classificando-a como “anacrônica e inconstitucional”.
Fonte: Redação / Agência Senado
