O Plenário da Câmara votou e aprovou ontem (16) o Requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública. Esse requerimento já havia sido votado por unanimidade entre os integrantes da CPI, mas faltava o voto do plenário para ter validade. Assim, a CPI deve ir até o final de março. A ampliação do prazo, cujo término estava previsto para hoje (17 de dezembro), só foi possível com a mobilização dos movimentos sociais que estão acompanhando de perto os trabalhos da comissão. Veja a seguir o boletim da Auditoria Cidadã da Dívida, que além de tratar da prorrogação do prazo traz informações de como foi a última sessão da CPI.
Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br
16 de dezembro de 2009
Hoje, o Plenário da Câmara finalmente votou e aprovou o Requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública até final de março de 2010, que já havia sido aprovado por unanimidade há 15 dias pelos deputados integrantes da CPI.
Foi necessário muita luta das entidades da Auditoria Cidadã da Dívida para que esta prorrogação ocorresse, pois na semana passada sequer havia acordo entre os partidos em Plenário. Havia uma proposta de prorrogação por somente 30 dias, e somente para a elaboração do Relatório Final (sem novos requerimentos de informação e sem sequer a realização das audiências públicas já aprovadas). Havia até mesmo a possibilidade da CPI sequer ser prorrogada, terminando, então, dia 17 de dezembro, ou seja, amanhã (ver Boletim nº 17 , abaixo).
Durante todo o dia de hoje, forte trabalho parlamentar foi feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, no sentido de se obter as assinaturas dos líderes de todos os partidos para o apoio à prorrogação da CPI. O documento, assinado pelos líderes, se encontra a seguir.
Aprovados importantes requerimentos de informação e audiências
Mais uma vez, importantes entidades estiveram presentes na reunião da CPI, como o ANDES Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (José Zago), UNASUS (Jovita José Rosa), UCB (Diego Magalhães), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin, Maria Aparecida, Maria Helena Bezerra), Daniel Bin (Professor – UnB), Emerson Oliveira. Agradecemos ao ANDES pelo importante apoio financeiro, com a contratação de duas pessoas pelo período de um mês, para auxiliar nos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida em relação à CPI.
A reunião da CPI aprovou importantes requerimentos de informação, que solicitam o envio à CPI de todas as análises feitas pelo Tribunal de Contas da União sobre a dívida externa, listagem de todas as resoluções do Senado que autorizaram empréstimos externos, estatísticas sobre estoque e pagamentos da dívida externa, dentre outras relevantes informações, todas elas com início em 1970. Também foram aprovadas importantes audiências públicas, com a presença de João Pedro Casarotto (membro da Febrafite), Aldo Arantes (autor do livro “O FMI e a nova dependência brasileira”), dentre outros.
Audiência Pública
A CPI também realizou hoje Audiência Pública com o economista Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda e professor da Fundação Getúlio Vargas. Bresser iniciou sua fala criticando a política monetária, afirmando que as altas taxas de juros brasileiras não fazem o menor sentido. Tais taxas foram estabelecidas para atrair o capital externo, e para cumprir o regime de “Metas de Inflação”, e provocam o crescimento da dívida interna. Desta forma, o Brasil é o país que menos cresce entre os “BRICs” (Brasil, Rússia, Índia e China), e apresenta uma taxa de crescimento menor que a metade da média destes outros países.
Bresser também ressaltou que, diferentemente do Brasil, tais países controlam a taxa de câmbio, e executam controles sobre o fluxo de capitais, enquanto o Brasil está ao sabor dos fluxos especulativos. Nesta situação, com juros altos e liberdade de fluxos financeiros, ocorre a entrada maciça de capital estrangeiro especulativo, o que torna o câmbio sobrevalorizado e prejudica a indústria nacional, pois a valorização do Real barateia os importados, e dificulta as exportações. Neste sentido, propôs a criação de uma "Lei de Responsabilidade Cambial".
Bresser também criticou o uso da poupança (dívida) externa para financiar o país, defendendo que a principal fonte de financiamento seja os recursos do próprio país.
Os deputados presentes comentaram a fala de Bresser, sendo que Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) questionou a política de altas taxas de juros para comprar a confiança dos investidores estrangeiros. As decisões sobre tais assuntos não podem ser tomadas sem a participação de especialistas e da sociedade, até porque as operações do Banco Central são cobertas ilimitadamente pelo Tesouro. Somente nos 10 primeiros dias de dezembro, foram emitidos R$ 20 bilhões em títulos da dívida interna, a maior parte com juros pré-fixados (ou seja, definidas no momento da emissão), com taxa média de mais de 11% ao ano.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) não pôde intervir pois se encontrava em Plenário para acompanhar a votação do Requerimento de prorrogação da CPI que, como dissemos, foi aprovado.
