O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 1791/09, que formaliza o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 17,5 bilhões). A matéria ainda será votada pelo Senado.
O projeto contém o texto de mudanças no Convênio Constitutivo do FMI. O dinheiro a ser usado na transação virá das reservas brasileiras. O líder do PSOL destacou que o país deveria ampliar seus gastos com educação, saúde, aposentados, meio ambiente e não com o FMI. Veja o pronunciamento do deputado Ivan Valente durante o processo de encaminhamento de votação do projeto no plenário.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para entender esta matéria é preciso entender como funciona o Fundo Monetário Internacional — e é por quotas. Portanto, os países centrais capitalistas, particularmente os Estados Unidos da América, têm uma quota maior, e eles é que acabam determinando a política do Fundo Monetário Internacional.
O histórico dessa política é a determinação feita no chamado Consenso de Washington, ou seja, tudo o que os países centrais do capitalismo determinavam como políticas públicas dos países periféricos, como pagar religiosamente a dívida pública, aumentar a taxa de juros, não controlar o fluxo de capitais, manter o câmbio flutuante etc. Tudo isso é recomendação do Fundo Monetário Internacional.
Agora mesmo fizemos um debate na CPI da Dívida Pública com o ex-Ministro Bresser Pereira, uma pessoa insuspeita, que condenou duramente toda essa política, que era, e continua sendo, orientação do Fundo Monetário Internacional. Nós seguimos as regras do FMI quando dependíamos de empréstimos.
Posteriormente, nós assimilamos as regras do FMI, mesmo quando não precisávamos de empréstimos. Introjetamos a lógica de uma política liberal que ainda é centralizada pelos países centrais, em particular pelos Estados Unidos, onde fica a sede de órgãos multilaterais de investimentos, não só o FMI, mas também o Banco Mundial, o BID etc.
Por isso, Sr. Presidente, essa lógica de aumentar a participação e a quota, ou seja, mais recursos para o FMI, nós já emprestamos, pagamos adiantado uma dívida com o FMI. Ninguém faz isso. Deveríamos ter investido em saúde, educação, meio ambiente. Compramos confiabilidade no mercado com isso e, agora, aumentarmos a cota para dizermos que vamos mandar mais na política do FMI é uma grande balela porque os países centrais do capitalismo continuam dando as cartas e comandando a política econômica central e determinando regras internacionais, inclusive do comércio exterior e outras políticas públicas inclusive na área de educação e saúde no nosso País.
Por isso, o PSOL é contrário a essa proposta e espera que o PT também o seja.”
Deputado Ivan Valente – PSOL/SP
