A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira 11, requerimento para realização de audiência pública para debater, a partir da ocorrência envolvendo a Uniban – Universidade Bandeirante e uma aluna do curso de turismo, a responsabilidade das instituições de ensino superior em relação aos direitos humanos. Para o deputado Ivan Valente, autor da proposta com a deputada Angela Portela, transformar a vítima em ré é uma atitude inadmissível da direção da Uniban.
“Qual o papel das instituições na formação desses jovens?”, questionou. Na opinião do deputado, a manifestação por parte dos outros acadêmicos para com a estudante Geisy Arruda foi um assédio em massa e uma incitação à violência. Geisy chegou a ser expulsa, conforme divulgado pela própria Uniban, que voltou atrás diante da repercussão negativa.
A audiência pública será conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com participação secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; da reitoria da Uniban; da antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; e da diretora de Mulheres da União Nacional dos Estudantes, Roberta Costa.
O deputado Ivan Valente explicou que não propôs convite à estudante Geisy Arruda para não constrange-la ainda mais.
Leia abaixo a íntegra do requerimento:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Requerimento nº /2009.
(dos deputados Ivan Valente e Angela Portela)
Requerem a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultura, para debater a ocorrência envolvendo a Uniban e uma aluna da Faculdade de Turismo.
Senhora Presidente:
Requeremos a vossa excelência, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão de Educação e Cultura, a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o intuito de debater os fatos ocorridos na Universidade Bandeirantes em São Bernardo, relacionados à manifestação envolvendo a estudante Geisy Arruda e o papel da Universidade na condução do processo educacional.
Propomos para tanto que sejam convidadas as seguintes autoridades:
. Sra. Maria Paula Dallari Bucci, Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;
. Sra. Nilcéia Freire, Secretária Especial de Políticas para Mulheres;
. Sr. Heitor Pinto Filho, Reitor da Universidade Bandeirantes;
. Sra. Débora Diniz, Antropóloga, professora da UnB;
Justificação
Há algumas semanas, uma nova manifestação de violência e agressões chocou o país. Desta vez, a vítima foi uma estudante de Turismo do campus de São Bernardo da Universidade Bandeirantes que sofreu toda sorte de humilhação por usar um vestido curto para ir à aula. As cenas, distribuídas pela internet e veiculadas sem cessar na televisão, nos impõem uma séria reflexão acerca do machismo e de posições de extremo conservadorismo que ainda vigoram em nossa sociedade.
As cenas de fúria e delírio coletivo constatadas nos corredores da Uniban beiram o fascismo que não pode ser tolerado sob nenhuma hipótese. Xingada, acuada e ameaçada por jovens – homens e mulheres – a estudante Geisy Arruda só conseguiu deixar o campus escoltada pela Polícia Militar. Entre sua chegada na universidade e o momento da fuga, foi obrigada a ouvir inclusive aclamações por estupro. Para uma parte considerável daqueles que criaram o tumulto, a responsável pelas agressões era a própria estudante, que teria provocado com seus trajes a ira incontrolável de um bando de jovens ferozes.
Vale lembrar que esta justificativa é sempre corriqueira nos casos de violência contra a mulher, do estupro às agressões físicas. Basta ler a fala dos agressores nas investigações levadas a cabo pelas delegacias da mulher Brasil afora. O caso da estudante, assim como inúmeros casos ocorridos no País, configura gravíssima manifestação de machismo, preconceito e intolerância.
Não há justificativa possível para este tipo de violência contra a mulher. As conseqüências para a vida desta jovem são inúmeras, sobretudo após a superexposição que ela vem sofrendo depois que o caso chegou à grande imprensa. Não obstante a violência já perpetrada contra a jovem, agora a sociedade está à frente de mais uma: a expulsão da jovem estudante.
O fato expõe a face perversa de um sistema de ensino que nos últimos anos vêm insistindo num modelo tecnocrata, extremamente competitivo e individualista. Nossas escolas sofrem com uma padronização irracional, que desconsidera diferenças, impondo um modelo centrado apenas em conteúdos que podem ser medidos nas diversas provinhas e provões e que reduz a educação a processos mecânicos de transmissão de informação. Modelo que tem subtraído do trabalho escolar a sua dimensão mais importante: a formação de cidadãos e cidadãs críticos e conscientes que busquem a construção de uma sociedade justa, livre de preconceitos e intolerâncias.
Entre as atribuições da Comissão de Educação e Cultura está a de avaliar os assuntos atinentes à educação em geral, à política em vigor e o papel das instituições de ensino na formação dos alunos de uma maneira geral, sendo portanto, em nossa opinião, muito oportuno a realização desta audiência nesta Comissão, analisando este grave caso de grande repercussão, inclusive internacional. Desta forma, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente proposta.
Sala das Comissões, 09 de Novembro de 2009.
Deputado Ivan Valente – Lider do PSOL
Deputada Angela Portela – PT/RR
