O Presidente da Câmara, Michel Temer, deu prazo de 10 sessões (do Plenário) para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2008, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, seja votado pela CFT . Tal decisão se deu após o Deputado Geraldinho (PSOL/RS) ter apresentado Requerimento para que o referido PLP fosse encaminhado à próxima Comissão, dado que já se encerrou o prazo para a manifestação da CFT.
Este Projeto foi apresentado pela bancada do PSOL no ano passado, como um dos itens da proposta alternativa do Partido à Reforma Tributária apresentada pelo governo em 2008.
A base do governo na Câmara não admite a aprovação do projeto proposto pelo PSOL, e por isso o Relator, Dep. João Dado (PDT/SP) apresentou um Substitutivo que reduz enormemente a tributação sobre as fortunas. Por sua vez, a Velha Direita (PSDB/DEM) também não admite a aprovação sequer do substitutivo, alegando que a carga tributária brasileira já é muito alta, porém, sem mencionar que, atualmente, ela penaliza principalmente os trabalhadores e consumidores, enquanto as grandes rendas e riquezas são pouco tributadas.
O Projeto pode ser votado na próxima quarta feira.
Rodrigo Ávila – da assessoria da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
