O deputado estadual Raul Marcelo votou contra a aprovação do projeto de lei 696/09 – nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. O PL 696 autoriza o governo do Estado a pegar empréstimos de 220 milhões de dólares com instituições internacionais e mais 806 milhões de reais. “Esse governo é incompetente, irresponsável e aposta no não-desenvolvimento do país. Todo ano manda projetos a essa Casa para autorizar empréstimos, quase tudo em dólar”, afirmou o deputado.
Os empréstimos serão feitos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização de obras na reta final do governo, às vésperas do governador José Serra disputar a corrida presidencial do ano que vem.
“Uma total irresponsabilidade com a estrutura do país. Esse senhor que está no governo só pensa nas eleições de 2010, está fazendo caixa para a eleição. Nós já tivemos essa postura no passado e passamos toda a década de 1980 sem nenhuma capacidade de investimento”, criticou Raul Marcelo.
A bancada do PSOL questiona especialmente o endividamento do Estado em dólares amarrado em contragarantias fornecidas pela União porque a dívida de São Paulo já vem crescendo acima da capacidade de investimento do Estado. Além disso, com a valorização do Real, a dívida pode “explodir” se houver desvalorização da moeda no futuro.
“É uma tristeza ver que o governo de São Paulo contribui com esse processo ao fazer empréstimo em dólares. Se tivermos uma mudança na condução política do Brasil, que venha no sentido do desenvolvimento nacional – e nessa perspectiva a desvalorização do Real é fundamental para propiciar a exportação de manufaturados e incentivar que a produção de produtos que hoje importamos se dê dentro do território nacional –, o que vai acontecer com a dívida de São Paulo, que está sendo constituída agora? A dívida de São Paulo vai explodir”, explicou o parlamentar.
Raul Marcelo lembrou ainda que essa política contrária ao desenvolvimento econômico do país vendo praticada desde os tempos do governo FHC. “No Brasil do Fernando Henrique e do Lula tem crescido a exportação de matérias primas na balança comercial. Hoje, quase 50% das exportações do Brasil são de matéria prima. E tem um dado mais concreto por conta da valorização do câmbio. Está na ‘Folha de S. Paulo’ deste domingo [25 de outubro]: ‘Real forte já faz indústrias deixarem o país’. ‘Concorrência de produtos importados, especialmente da China, leva à desindustrialização em setores como o de máquinas’, um setor que é fundamental porque gera empregos, renda, necessidade de investimentos em ciência e tecnologia. A combinação da substituição tributária, para aumentar a arrecadação em setores que já estão no gargalo, com a valorização cambial é o que tem feito o Estado de São Paulo em particular perder setores importantes da cadeia produtiva do país”, disse Raul.
Para o deputado, o aumento do endividamento do Estado é uma opção política porque a unidade mais rica da federação poderia ampliar sua capacidade de investimentos exatamente contrapondo-se à lógica de novos empréstimos. “Era só o governo de São Paulo propor ao governo federal uma renegociação da dívida do Estado, ampliar os prazos, baixar a taxa de juros – porque quando o Covas fez aquele acordo com o Fernando Henrique para federalizar a dívida de São Paulo colocaram uma taxa fixa absurda de 6% mais o IGP-DM, portanto a dívida do Estado cresce mais que a inflação. Na proposta orçamentária do ano que vem, a previsão é pagar R$ 9 bilhões de juros, portanto o orçamento de São Paulo tem recursos para investimentos. Era preciso ter responsabilidade e altivez na condução política do Estado. Infelizmente o governo de São Paulo não tem nenhuma dessas qualidades, só a submissão ao setor financeiro”, concluiu Raul.
O deputado é autor do pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa para investigar a composição e os beneficiários da divida pública paulista (a CPI da Dívida Estadual). A base governista na Alesp vem impedindo a colocação do requerimento em votação ao não garantir o número mínimo de assinatura para sua apresentação.
