Mariana Martins – Observatório do Direito à Comunicação
O senado argentino aprovou na madrugada do último sábado (10), por 44 votos a favor e 24 contra, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, sem nenhuma alteração ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro (saiba mais ). No mesmo dia, a chamada “Ley de Medios” foi sancionada pela presidente Cristina Kirchner.
O tempo de duração da sessão que aprovou a lei no Senado revela o grau da disputa em torno da nova regulamentação do setor das comunicações no país vizinho. A sessão, que contou com 50 oradores, teve início na sexta-feira (9) ainda pela manhã, e só terminou na manhã do sábado (10). Ao todo, foram 20 horas.
A nova lei, além de investir contra a concentração de dos meios de comunicação, divide de forma tripartite as faixas de freqüência destinadas à radiodifusão entre veículos estatais, comunitários e privados e cria órgãos de fiscalização e controle social da mídia. De acordo com a lei, as licenças terão revisões bianuais e não serão mais concedidas por um período de 10 anos, ante os 15 anos previstos na regra anterior.
Outra importante iniciativa da “Ley de Medios” é impedir que os proprietários de TV por assinatura sejam concessionários de TVs abertas ou que sejam responsáveis pela produção de mais do que um canal pago. Dessa forma, a lei pretende incentivar a produção nacional e diminuir a concentração da propriedades dos meios através da chamada propriedade cruzada (quando uma mesma empresa administra negócios em diferentes tipos de mídia). A lei geral ainda define limites para a publicidade, institui a classificação indicativa de programas e proíbe o uso de concessões de radiodifusão por políticos em cargos públicos.
De acordo com o portal oficial do governo argentino, “a nova lei substitui a lei 22.284 da Ditadura Militar e busca garantir a democracia, os direitos humanos, o pluralismo, a promoção de emprego e os conteúdos nacionais”. Eles ainda reforçam a idéia de disponibilizar 33% das emissões para o setor comunitário. Boa parte do contéudo da nova lei foi baseado em propostas organizadas pelos movimentos sociais ligados ao tema das comunicações (saiba mais).
A aprovação da “Ley dos Medios” foi criticada principalmente pelo Clarín, principal grupo de mídia da Argentina e caracterizado como opositor do governo de Cristina Kirchner. O jornal Clarín noticiou que “o Governo dos Kirchner já tem a Lei de Serviços de Comunicação que pretendia e que lhe outorga um maior poder sobre a mídia”. O jornal disse ainda que não houve surpresas no Senado, “onde o kirchnerismo impôs sua maioria para sancionar o texto tal como havia chegado da Câmara dos Deputados, sem incorporar nenhuma das mudanças que reclamava a oposição para modificar seus artigos mais polêmicos ou melhorar as normas”.
A oposição questiona ainda a autoridade do governo em indicar a maioria dos membros que compõe os órgãos de fiscalização e controle das concessões de rádio e tv e também o fato de os detentores de TV a Cabo não poderem mais serem também detentores de TVs abertas. Sem se darem por vencidos, os opositores da lei já aventam a possibilidade de revogá-la após a eleição dos novos membros do Congresso Nacional, que ocorre em 10 de dezembro. “Em dezembro vamos ver se a vontade é revogar completamente a lei ou mudar artigos. Minha opinião é que deve ser revogada”, afirmou o líder do partido Unión Cívica Radical na Câmara, Oscar Aguad, em entrevista ao Clarín.
