Eleição de presidente e relator é novamente adiada
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, questionou a composição da comissão especial para debater o Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei 1876/1999), durante reunião na tarde desta terça-feira 6, que deveria eleger a presidência, as três vices e a relatoria. A eleição, adiada para o próximo dia 14, se arrasta desde a semana passada, quando a bancada ruralista tentou por manobra eleger uma chapa que beneficiasse o setor do agronegócio.
O deputado Ivan Valente citou o artigo 34 do Regimento Interno da Câmara que afirma que “metade dos membros titulares da Comissão Especial … será constituída por membros titulares das Comissões Permanentes que deveriam ser chamada a opinar sobre a proposição em causa”. No caso do PL 1876 oito comissões foram destinadas a dar parecer sobre o assunto: Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas as três últimas não têm representação na comissão especial.
“O jogo da bancada ruralista é reformular a legislação ambiental brasileira, uma das melhores do mundo, em benefício próprio. É um desastre”, afirmou Ivan Valente. Ele alertou que a comissão especial será um cenário de grande embate, já que os ruralistas defendem a flexibilização das unidades de conservação e revogação de parte da lei de crimes ambientais, por exemplo.
Sobre a eleição da coordenação da comissão, Ivan Valente disse que ainda não há consenso entre os nomes e que nem a indicação do deputado Aldo Rebelo para relatoria satisfaz. Ivan Valente lembrou que Rebelo apoiou os ruralistas na questão das terras da reserva Raposa Serra do Sol.
Com a questão de ordem do líder do PSOL o deputado Sarney Filho, que coordenava a reunião, encerrou a sessão até que seja dada resposta. O líder do PV, Edson Duarte, também fez o mesmo questionamento no plenário, que deve ser respondido pela Presidência da Câmara.
Fonte: Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
