Aplicação do piso representa avanço na melhoria da qualidade da educação nacional
O deputado Ivan Valente participou, na tarde desta quarta-feira 16, de ato da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que reivindica a imediata e integral aplicação do piso salarial nacional para o magistério, no valor de R$ 950,00, aprovado no ano passado no Congresso Nacional. O ato teve início no auditório Petrônio Portela, no Senado, e terminará com manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal.
“A implantação desta lei implica na contratação de mais professores e, portanto, na necessidade de ampliar os gastos com a educação, o que é inaceitável para os neoliberais de plantão”, afirmou o deputado.
Leia a íntegra do discurso de Ivan Valente proferido no plenário da Câmara.
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
No dia de hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal na qual reivindicam a imediata e integral aplicação da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que estipula o piso salarial nacional para o magistério e também a obrigatoriedade de 1/3 das horas para o trabalho de preparação pedagógica e de planejamento.
A lei, que já foi aprovada a mais de um ano, até aqui não entrou efetivamente em vigor, pois governadores de 5 estados entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 no Supremo Tribunal Federal procurando suspender a lei, demonstrando claramente que não existe de fato qualquer compromisso com a educação pública e de qualidade.
Num momento em que todos os indicadores e avaliações, externas e internas, demonstram claramente uma profunda crise na qualidade de nossa educação um dos aspectos fundamentais para superarmos esta situação é uma verdadeira valorização dos profissionais, estruturando suas carreiras, adequando suas jornadas e melhorando suas condições de trabalho, medidas que exigem uma ampliação consistente nos recursos para a educação pública.
A Lei 11.738/08, não responde de forma satisfatória a essas necessidades, e por isso quando de sua tramitação nesta Casa apresentamos emenda substitutiva ao projeto original, propondo o pagamento de um Piso Salarial correspondente ao valor do salário mínimo do DIEESE por 20 horas aulas semanais.
No entanto, mesmo com as limitações do projeto aprovado, tivemos alguns avanços como a criação de referências e a garantia de que 1/3 do tempo de trabalho do professor seja reservado para o trabalho fora de sala de aula. Mas mesmo estes poucos avanços sofrem a resistência daqueles que não tem qualquer respeito aos direitos fundamentais da população e que só simulam preocupações com a educação durante as campanhas eleitorais.
A implantação desta lei implica na contratação de mais professores e, portanto, na necessidade de ampliar os gastos com a educação, o que é inaceitável para os neoliberais de plantão, que precisam utilizar os recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, transferindo o dinheiro público para o bolso dos banqueiros, em detrimento das áreas sociais.
No inicio deste ano o Supremo Tribunal Federal suspendeu parcialmente a aplicação da Lei, permitindo que, enquanto a ação não seja julgada, os governos não cumpram o artigo que determina o tempo mínimo de trabalho pedagógico e de planejamento e, além disso, interpretou que o cálculo do piso deveria ser feito com base nos vencimentos, incluindo gratificações, e não pelo salário inicial, o que trás enormes prejuízos aos docentes. Tal medida vai à contramão daquilo que debatemos neste plenário e que se materializou na aprovação da Lei.
Com a manifestação de hoje as entidades representativas do magistério esperam garantir que finalmente a Lei do Piso do Magistério seja aplicada e possa trazer algum avanço na melhoria da qualidade da educação nacional.
Quero aqui me solidarizar e apoiar a luta dos professores e das entidades, reafirmando a urgência da aplicação do Piso Nacional do Magistério e da garantia de 1/3 da jornada para o trabalho pedagógico.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL-SP
