O governador José Serra apresentou à Assembléia Legislativa e a maioria dos deputados estaduais aprovou um projeto de lei complementar que autoriza a terceirização de toda a rede estadual de saúde para as chamadas OSs, as organizações sociais. O projeto permite que essas entidades, que já administram hoje 25 hospitais do Estado de São Paulo e parte considerável da rede municipal da capital, passem a atuar em serviços de saúde já existentes. Um dos aspectos mais graves, no entanto, é o que autoriza esses hospitais a atenderem, num limite de 25% dos atendimentos, pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança. Ou seja, quem pagar pra ser atendido no mínimo passará na frente dos demais cidadãos.
Desde 2004, o orçamento da Saúde estadual destinado às OSs cresceu 202%. Este ano, serão dois bilhões de reais dos cofres públicos direto para a iniciativa privada, sem passar por licitações, sem a devida transparência na prestação de contas, sem controle social, sem garantia da universalização no atendimento. Quem conhece de perto a realidade das terceirizações na saúde em São Paulo sabe o quanto este modelo é danoso aos recursos públicos e viola o direito à saúde da população. É só visitar a rede AMA de ambulatórios criados pela gestão Kassab na Prefeitura para ver os resultados da política privatista. O combate a esta lógica é fundamental.. Saúde é direito do cidadão e deve ser vista como dever do Estado.
