Proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), a Comissão destina-se a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma e seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento do país
A Presidência da Câmara Federal criou, nesta segunda-feira (8/12), a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. Proposto pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), o requerimento para a instalação da CPI contou com o apoio de 185 deputados e aguardava, desde fevereiro, pela instalação por parte da Presidência da Câmara.
A Comissão será composta de 23 membros titulares e de 23 suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Um dos principais assuntos a ser investigado é o destino de mais de R$850 bilhões, usados para o pagamento de juros nominais somente durante o governo Lula – desde janeiro de 2003. Estimada em R$ 1,3 trilhão, a dívida pública teve um crescimento de 7,8% em 2007. É como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse gasto, neste período, R$ 4.570 com o pagamento da dívida.
“A dívida pública e a sangria de recursos públicos destinados ao pagamento de juros foram muitas vezes postos em debate, mas até agora não haviam merecido o tratamento adequado por parte do Congresso Nacional. Acreditamos que a CPI será o instrumento democrático mais adequado e eficaz para investigar a fundo esta questão e suas conseqüências para o desenvolvimento e a soberania nacional”, afirmou o deputado Ivan Valente.
“Para rolagem e serviço da dívida, possivelmente o país gasta mais do que 40% de seu orçamento. Num momento de crise financeira, em que muito se fala sobre corte de gastos públicos, é fundamental discutir a legalidade desta dívida e o destino de tamanho montante de recursos”, completou Valente.
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