A primeira parte dos trabalhos do 2º Congresso Nacional do PSOL, neste domingo, 23, foi dedicada à aprovação das resoluções consensuais discutidas nos grupos de trabalho. Foram 16 resoluções sobre diversos temas como apoio aos movimentos sociais, questões ambientais e revogação da MP 458, Pré-sal, solidariedade ao ex-ativista italiano Cesari Battisti e reforma política, todas aprovadas por unanimidade.
A primeira resolução apresentada pediu uma campanha em defesa do deputado estadual do PSOL no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Ele está sendo ameaçado de morte por conta de sua luta contra as milícias nos morros e favelas cariocas. Em seguida, foi lida a resolução sobre ampliação do debate ecossocialista no país que considera que só a superação do capital, responsável pela degradação do planeta, será conquistada uma sociedade que respeite o meio ambiente.
Sobre o Pré-sal, o plenário aprovou que o tema seja discutido de duas formas. Que os recursos sejam revertidos para o povo brasileiro e classe trabalhadora e no aspecto ambiental, pois a exploração do petróleo também é uma das fontes de energia que polui, mediando com fontes e energias não poluentes. Também há uma orientação para que os grupos constituam comitês em defesa do patrimônio ambiental e da reestatização da Petrobras.
Para as questões relacionadas à Amazônia, a resolução aprovada girou em torno da realização de uma Conferência Amazônica para avançar consensualmente na formação programática sobre a região que tem importância vital para o destino da humanidade. Diretórios estaduais da região vão participar ativamente com a Fundação Lauro Campos na organização da Conferência.
“Trabalhador especial é socialista e combate o capital”. Esse foi lema da resolução sobre acessibilidade dos representantes das pessoas com deficiência. Foram aprovadas a indicação à luta pelas seguintes políticas públicas: ensino da libra para crianças no ensino básico; contratação de pessoas com deficiência no serviço público; acessibilidade no serviço público e educação bilíngüe pra surdos – língua dos sinais ser a primeira e a portuguesa, a segunda.
O plenário também aderiu ao apoio do PSOL à Conferência Nacional de Comunicação. O objetivo da Confecom é debater o controle social e a democratização dos meios de comunicação social. Ao partido, caberá estar ao lado dos movimentos para derrotar o monopólio, pelo controle público, mudanças nas concessões, apoio às rádios comunitários e participar das etapas municipais, regionais e estaduais.
Em relação à reforma agrária e regularização fundiária foram aprovadas várias indicações. Pela participação do PSOL em lutar pela revogação da Medida Provisória 458, chamada de MP da Grilagem e impedir a aprovação do PL 578/07, em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo, que autoriza grilagem no pontal do Paranapanema. O partido também elaborará uma proposta de PL no sentido de garantir direitos e interesse de comunidades tradicionais e povos ribeirinhos. Acelerar o processo de regularização das terras ribeirinhas e reforma agrária.
A respeito da crise no Senado, foi aprovada a resolução sobre o início de um debate no partido sobre o fim da Casa Legislativa e mobilização unitária do PSOL na Campanha pelo “Fora Sarney”. O partido vai se reunir com o PSTU, Intersindical, Pastoral Operária, Conlutas e outras entidades para fazer a campanha ganhar às ruas.
O PSOL também manterá a postura de condenar a criminalização dos movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, capitaneada pelo setor empresarial, do agronegócio e da grande mídia. Outro destaque foi a solidariedade ao MST do Rio Grande do Sul que perdeu um integrante em confronto com a Polícia de Yeda Crusius durante uma ocupação.
Também foram incluídos o apoio do PSOL e de parlamentares do partido às lideranças ameaçadas pela subprefeitura do bairro Pantanal, em São Paulo que lutam pela urbanização da área; solidariedade a quatro servidores do INSS que estão em greve de fome no Rio Grande do Norte há quase um mês; aos trabalhadores da Liga Camponesa de Conceição do Araguaia, no Pará, ameaçados de morte; repúdio aos ataques e ameaças da multinacional General Motors ao movimento sindical nas fábricas e à luta dos Trabalhadores Sem Teto do município de Irecê que estão combatendo uso eleitoreiro da prefeitura do PT na construção de casas populares.
Battisti e Reforma Política – Mais uma das posições mantidas foi a solidariedade à perseguição política dos governos reacionários que se recusam a aceitar o direito de refugiado político do ex-ativista italiano Cesari Batisti concedido pelo Governo Brasileiro. Ele continua preso, mesmo após a concessão do refúgio, e espera o julgamento de um recurso impetrado pelo governo italiano no Supremo Tribunal Federal (STF) que quer extraditá-lo para que cumpra condenação por prisão perpétua.
Battisti se considera inocente das acusações de homicídio quando militava em movimentos de esquerda durante os anos de chumbo na Itália. Parlamentares do PSOL no Congresso Nacional vão continuar pressionando o STF e esclarecendo a opinião pública sobre até a resolução do caso.
Em relação à reforma política, outro ponto tratado no debate, foram aprovadas resoluções sobre a elaboração, pelo PSOL, de um projeto de lei de origem popular pelo financiamento público de campanha e fim do voto secreto em todas as câmaras legislativas e proibição de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em casos de corrupção.
Comitê de Imprensa do 2o Congresso Nacional do PSOL
