Contra a PEC da Reforma Administrativa
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 32/2020, a chamada PEC da Reforma Administrativa. Protocolada no início de setembro de 2020, a proposta, que estava meio parada, foi acelerada sob a batuta de Arthur Lira e do Centrão, que querem aprová-la o quanto antes, em consonância com os interesses do governo Bolsonaro/Guedes, do capital financeiro e da grande mídia.
Atualmente, a propositura está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça. Não é possível saber exatamente o tempo de sua tramitação, pois há expedientes regimentais que permitem encurtar prazos. Sabemos que, no que depender deles, o tempo será abreviado.
Em meio ao caos que o país está mergulhado, com a pandemia e o governo genocida de Bolsonaro, a matéria está tramitando de forma relativamente “silenciosa”, podendo, a qualquer momento ser apreciada com a aprovação de um requerimento de urgência.
A PEC é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. Ela liquida de vez serviços públicos, ataca o funcionalismo público, por exemplo, suprimindo, a estabilidade no emprego e o regime jurídico único, retrocede a regimes de contratação coronelistas, ou seja, por indicação política, além de dirigir o atendimento da demanda por serviços via privatizações e terceirizações. Há ainda um conjunto de outros aspectos negativos.
Caso seja aprovada, a cidadania e a dignidade da população serão atingidas brutalmente. É mais uma contrarreforma que vai na lógica do desmonte do Estado brasileiro.
Diante disto coloca-se para nós a necessidade de denunciar esta proposta e nos somarmos nos esforços contra sua aprovação.
Assim, realizaremos uma reunião (virtual) de caráter ampliado, promovida pela Direção Estadual do PSOL SP, com esta finalidade.
Convidamos a militância do partido, dirigentes, parlamentares, os núcleos, as setoriais, servidoras e servidores públicos, entidades, movimentos sociais, enfim, quem queira participar e somar nesta luta para impedir o retrocesso proposto por mais esta PEC.
Na reunião articularemos iniciativas que possam potencializar a atuação do PSOL contra este projeto nefasto, bem como outras que possam fortalecer a unidade com outros setores para dar maior musculatura a este combate que se faz absolutamente necessário.
Não à PEC da Reforma Administrativa!
Direção Estadual do PSOL SP
*Inscrições através do formulário: https://docs.google.com/forms/d/1vGhrZtZwzDrJ1a2DyaNP_V5iaTNq9KGG5OMfgF6ws94
*Utilizaremos o aplicativo zoom, o link será enviado por email.
