Mesa de trabalho da audiência, com representantes dos servidores e Giannazi (centro)
PLCs 06, 29 e 30 entraram em regime de urgência na tramitação pelas comissões por iniciativa de Giannazi, que justificou a celeridade por conta do arrocho salarial e a falta de investimentos nas carreiras do funcionalismo do Judiciário
Uma grande audiência pública tomou conta do plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa em 17 de setembro para debater a importância da aprovação dos projetos de lei complementar 06, 29 e 30, todos de interesse dos servidores do Poder Judiciário, que participaram maciçamente do evento organizado pelas entidades representativas dos funcionários e pelo deputado Carlos Giannazi.
O parlamentar fez um breve relato do histórico de lutas da categoria por melhores condições de trabalho, de salário etc, todas com apoio do mandato. Neste citou a greve de 2010, as sucessivas emendas apresentadas pelo gabinete ao Orçamento do Judiciário para atendimento às justas demandas dos servidores e a tentativa dele em aprovar uma CPI do Judiciário durante seu primeiro mandato. Referindo-se ao presente, o deputado comentou a recém-aprovação de seu pedido à Casa para dar celeridade à votação dos 3 projetos do TJ que interessam aos trabalhadores, por tratarem de questões relativas a cargos, salários e gratificações (Giannazi chegou também a apresentar uma emenda ao PLC 30 para retroagir suas prerrogativas à data-base de março e reajustar em 32,73% os salários instituídos pelos incisos I, II e III do artigo 3o da Lei Complementar 1.111/2010, suplantando os 10,55% propostos originalmente pelo Tribunal de Justiça, mas foi rejeitada).
Líder do PSOL, Giannazi levou uma comissão de dirigentes das diversas associações para um pronunciamento na reunião de Colégio de Líderes durante a audiência, na qual Carlos Alberto Marcos, o ‘Alemão’ — da ASSOJURIS — , falou em nome de todas as entidades e explicou a importância da aprovação dos projetos, citando ainda que naquela audiência pública estavam representados 78 comarcas do estado de São Paulo e cerca de uma centena de municípios. Forneceu informações dos pleitos aos demais líderes de bancada e explicou problemas de incompatibilidade de funções em determinadas carreiras do Judiciário.
Participaram da audiência os deputados estaduais Major Olimpio (PDT), Ed Thomas (PSB), João Paulo Rillo (PT), Roberto Moraes (PPS) e Itamar Borges (PMDB). Ao final, o líder do Governo na ALESP, deputado Barros Munhoz, também esteve presente ao ato.
19 de setembro de 2013
Do site do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP)
