O deputado Jean Wyllys protocolou, na tarde desta quinta-feira (13), Requerimento de Informação (RI) nº 3302/2013 solicitando ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre declarações feitas pelo ministro referente às manifestações de movimentos sociais contrários ao aumento de tarifas do transporte público em São Paulo.
Segundo Wyllys, o ministro da Justiça deu declarações que se alinham com as tentativas da mídia e dos governos estaduais de criminalização dos movimentos populares. Além das declarações e de acordo com vários veículos de informação, continua Wyllys na justificativa, o ministro teria solicitado à Polícia Federal informações sobre os atos de violência em São Paulo e também no Rio de Janeiro.
A atuação da Polícia Federal também é questionada pelo deputado do PSOL no requerimento, com o objetivo de saber se ela se restringirá a coletar informações dos manifestantes ou investigará também os excessos cometidos pela polícia estadual, conforme atestam alguns vídeos disponíveis na web.
O deputado Jean Wyllys faz os seguintes questionamentos ao Ministério da Justiça:
“- V.Exa., em declarações dadas à imprensa, afirmou que solicitou à Polícia Federal informações sobre os atos de violência em São Paulo e também no Rio de Janeiro?
– Com base em que dispositivo legal a Polícia Federal, seguindo sua determinação, poderia coletar tais informações? Trata-se de abertura de investigação no âmbito da Polícia Federal acerca de delitos de competência estadual?
– Qual a finalidade da obtenção das informações solicitadas?
– Houve algum pedido feito pelo governo do Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro para a atuação da Polícia Federal?
– Quantos policiais federais serão alocados para cumprir a determinação de V.Exa.? Esses policiais, que atualmente estão alocados para a prevenção ou repressão de crimes da competência da Polícia Federal, não farão falta nos locais onde atuam?
– Pelas declarações atribuídas à V.Exa., percebe-se uma tendência para que tais informações restrinjam-se aos manifestantes, numa clara tentativa de criminalização dos movimentos sociais. A atuação da Polícia Federal se restringirá a coletar informações dos manifestantes ou investigará também os excessos cometidos pela polícia estadual?”.
Fonte: Mandato deputado Jean Wyllys
