O PL 270/13, apresentado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL) e protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no dia 26/04, limita o número de alunos em cada turma na rede municipal de São Paulo, levando em conta as necessidades em cada nível ou modalidade, conforme as tabelas abaixo. Isso garante condições adequadas para que os educadores trabalhem e contribui para a melhoria na qualidade da educação.
O projeto determina ainda que nas turmas com inclusão de criança ou jovem com necessidades educacionais especiais deve haver uma revisão desses limites. Caso seja aprovado, a Prefeitura terá que atender esses limites no prazo máximo de 5 anos.
A proposta dialoga com reivindicações históricas dos movimentos que lutam pela educação pública de qualidade e dos profissionais que atuam na rede municipal.
Agora é preciso a mobilização de todos para pressionar a Câmara a aprovar o projeto!
