Governo Alckmin responde denúncias sobre o Pinheirinho

O mandato do deputado Ivan Valente recebeu, mais de nove meses depois, a resposta da Secretaria de Segurança Pública ao pedido de esclarecimento feito ao governo de São Paulo sobre a operação de reintegração de posse do Pinheirinho, no município de São José dos Campos. O pedido foi enviado no dia 1 de fevereiro de 2012, uma semana após a operação da Polícia Militar, e direcionado ao governador Geraldo Alckmin. O documento continha 12 denúncias de uso indevido da força e de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado durante a reintegração de posse. Para cada uma delas, o deputado Ivan Valente questionou as providências tomadas pelo governador.
A despeito da solicitação do mandato ter sido enviada a Geraldo Alckmin, a resposta foi redigida pelo Comando da Polícia Militar de São Paulo, que afirma que a operação “foi devidamente planejada, destinando-se parcela considerável desse planejamento à incolumidade física das pessoas, sobretudo idosos, gestantes, crianças e portadores de necessidades especiais, e à proteção do patrimônio das pessoas”, e que bombas de efeito moral e balas de borracha foram usadas “apenas para inibir algumas tentativas de reação ou de formação de barricadas por parte de algumas pessoas.”

A PM também se exime de culpa sobre o uso de bombas de efeito moral e balas de borracha em área de abrigo destinada ao cadastramento os moradores desalojados do Pinheirinho, e afirma que quem “normalmente” trabalhou na repressão no interior do abrigo foi a Guarda Municipal.

Dentre todas as denúncias, o comando da PM admite apenas que “realmente foi verificado e apontado” o caso de uma agressão por parte de um policial militar contra um morador dentro da área de abrigo destinada aos desalojados, e que a PM adotou as providências cabíveis, “apurando o caso e encaminhando ao Ministério Público para que analise sob a ótica da justiça comum”.

Anexo à resposta da PM, a Secretaria de Segurança Pública enviou uma cópia de um parecer elaborado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil defendendo a operação e dizendo que a PM atuou com “brilhantismo”. Para a OAB, os principais responsáveis pelo conflito que ocorreu durante a operação foram as lideranças comunitárias, que teriam incentivado a resistência.

Na avaliação do deputado federal Ivan Valente, as respostas são absurdas. “Uma vez mais, o governador de São Paulo transfere para o comando da PM a responsabilidade de toda uma operação de reintegração de posse que teve, além do abuso e violência policial, conseqüências sociais gravíssimas, até hoje não resolvidas. O que vemos com essa resposta é que o Governo Alckmin continua tratando a questão do Pinheirinho como um caso de polícia. E que, de toda a barbaridade cometida naquele dia, tudo o que o governo se dignou a fazer foi encaminhar o caso de agressão de um morador por parte de um policial militar ao Ministério Público. Para quem esteve lá e viu com os próprios olhos o que ocorreu com aquela população, é revoltante”, criticou Ivan Valente.

Para o deputado do PSOL, são posturas como esta, de não reconhecimento dos erros da Polícia Militar, que geram crises como a que estamos vivenciando hoje em São Paulo. “Trata-se de uma postura que legitima a truculência e que silencia diante da violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída de São Paulo”, afirmou.

Ivan Valente solicitará novas explicações ao governo estadual e entrará com uma representação contra a OAB de São José dos Campos junto à OAB nacional, em função da conduta da seccional em legitimar a violência desmesurada da PM e criminalizar as lideranças comunitárias, que até hoje lutam para garantir os direitos da população do Pinheirinho.