Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) no plenário da Câmara em 28 de março de 2012
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL se coloca contra o encerramento da discussão (sobre a Lei da Copa),
Vejam os senhores, nós não íamos votar a Lei da Copa, nem o Código Florestal. De repente, foi feito um acordinho no escuro, ninguém sabe qual é, inclusive o do Código Florestal, que eu quero saber, para votar de qualquer jeito. Eu ainda não vi o relatório final do Relator. Cadê o relatório final? Cadê o Relator? Não está nem aqui no plenário, e se quer encerrar a discussão sem ter relatório. Nós queremos ler o relatório.
Ora, é direito de todos os Parlamentares verem qual foi o relatório final que será apresentado e submetido a voto. Do ponto de vista regimental, acho que não se coloca o encerramento da discussão.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, nós sabemos perfeitamente — esta foi a nossa posição, desde o início — que não é necessária uma nova lei, não uma lei específica, entre o Estado brasileiro e uma instituição, uma entidade, uma associação privada suíça. É disso que se trata. Para se fazer a Copa do Mundo aqui, deve manter-se a legislação brasileira. Temos o Estatuto do Torcedor, o Estatuto do Idoso, o Código de Processo Civil. Não é preciso mudar as leis comerciais, as leis de radiodifusão, e assim por diante.
Nós não precisamos de uma nova lei. O que existe é uma grande imposição de uma instituição de caráter privado que nos leva a uma submissão em diversas questões que são realmente absurdas, particularmente aquelas que limitam o direito de ir e vir; o direito de o ambulante brasileiro, que éum trabalhador brasileiro, vender qualquer produto ou souvenir perto do estádio; locomover-se ou expor produtos; suspender férias escolares, ou antecipar as férias escolares, segundo um calendário. Parece-me algo demais.
O fato é que se mexe com o País de uma forma tal, que a submissão é total. No caso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é brincadeira submeter uma instituição séria como essa a marcas da FIFA. Ficamos sujeitos a essas questões.
Essa questão precisa de um debate que passa por soberania nacional, passa por discutir qual o papel de um evento internacional e a alocação de recursos que foram feitos. Nós temos que discutir o que estásendo gasto nesta Copa do Mundo, comparando o que se faz com o que foi feito na África do Sul, inclusive com relação à presença real de turistas, à entrada de divisas, ao que foi gasto com verdadeiros elefantes brancos que não têm sequência posterior de utilização para a sociedade civil e às promessas de obras de mobilidade urbana que não se concretizam.
Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que este debate passa por soberania.
Finalmente, não podemos deixar de registrar que uma empresa como a FIFA, que é uma instituição privada, queira impor a venda de bebidas alcoólicas, nos estádios, de uma única marca, associada à FIFA.
É isto que tem que ser dito: falta de soberania na venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Muito obrigado.”
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
