Por Gustavo Buttes
A cidade de Atibaia vem encontrando um sério obstáculo ao seu desenvolvimento econômico: o Código de Urbanismo e Meio Ambiente (CURMA). Essa nova e catastrófica legislação, aprovada em fins da última gestão Beto Tricoli (dezembro de 2008), aumentou enormemente o número de documentos e certificados exigidos para a aprovação de projetos imobiliários e outros empreendimentos. Como consequência, diversos setores econômicos fundamentais para se garantir o crescimento econômico da cidade estão paralisados, à espera de providências a serem tomadas pela Administração.
Essa discussão, entretanto, parece levantar uma questão mais profunda e um tanto quanto paradoxal: os vereadores parecem não saber como resolver os problemas criados por uma Lei Complementar que eles mesmos aprovaram. Apesar da renovação que houve na vereança para essa atual legislatura, mesmo os vereadores mais empenhados em desfazer o nó atado pelo CURMA na construção civil veem-se amarrados pela incapacidade, técnico-criativa ou política, de exercer pressão sobre a Prefeitura. Algumas peculiaridades saltam aos olhos de qualquer observador, por mais desavisado que seja, e convém citá-las nesse espaço.
Em primeiro lugar, os nobres vereadores parecem ter perdido o medo de criticar a antiga administração, mesmo que seja ainda imperativo não se atacar o atual prefeito. Parecem querer angariar cacife político, ao denegrir a imagem do pobre do ex-Prefeito Beto Tricoli (quero frisar que pobre, nessa acepção, restringe-se ao fato de não poder defender-se!). Esquecem-se, entretanto, que uma e outra administração são a mesma coisa, os mesmos cargos, a mesma politicagem, os mesmos interesses, os mesmos financiadores de campanha, o mesmo descaso com a população pobre.
É curioso notar como, depois de 4 meses em vigor, o CURMA só trouxe malefícios para a cidade. O mais curioso é que foi necessário que as classes prejudicadas viessem a público demonstrar seu repúdio a uma lei, na melhor das hipóteses, mal-elaborada pela equipe de Beto Tricoli, para que os vereadores passassem a se preocupar com o tema. Diante da pujança econômica dos interesses feridos, diante da pressão de engenheiros, corretores de imóveis, contadores, arquitetos, qual o político que não se preocuparia? Quantos votos essas poderosas associações e conselhos não representam?
Pois bem, está posto o dilema. Os vereadores querem ajudar, mas não podem. E a Prefeitura pode ajudar, mas não quer. E adivinhem quem perde nesse jogo político? Exato, a população. Para disfarçar sua incapacidade diante de tal dilema, os vereadores criaram uma Comissão de Assuntos Relevantes sobre o CURMA, mas a Prefeitura se nega a dialogar francamente com essa comissão. Diante da humilhação que é não poder alterar o CURMA sem o aval da Prefeitura, o jeito foi “meter a boca no trombone”, e foi só o que se viu na última sessão da Câmara, dia 11 de maio. A nobre vereadora Professora Gina, que há alguns meses votou a favor da aprovação do CURMA, curiosamente, pediu a palavra para dizer que “pedreiros e serventes também estão sofrendo com essa situação”. Ora, votasse contra o projeto quando este foi enviado pronto da Prefeitura. Ou estudasse seu voto, para não passar pelo constrangimento da contradição. Já Oswaldo Mendes Sobrinho mandou um recado para o Beto Tricoli: “aqui não tem trouxa”, nesses termos. Será que não, nobre vereador? Será que do alto de sua Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, o ex-prefeito Beto Tricoli não se está rindo ao assistir o vídeo dessa sessão e lembrar que há mais de 8 anos ele manda e desmanda na Administração de nossa Atibaia?
Enfim, a certeza que permanece é uma só e a extraio da Carta de Protesto, assinada pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Atibaia e Região, pela Associação dos Serviços Contábeis de Atibaia, pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e pela Associação Comercial: “Atibaia tem perdido empreendimentos importantes para outros municípios da região, que possuem leis claras e coerentes, agravando ainda mais a situação de desemprego local e a violência. Ademais, inúmeros terrenos de Atibaia foram praticamente inutilizados em vista das novas regras sobre construção, sem que a Prefeitura demonstre a menor preocupação em ressarcir ou diminuir o prejuízo de seus proprietários”. O estancamento do setor imobiliário e de construção civil de Atibaia, causado por aqueles que deveriam resolver nossos problemas, ao invés de criá-los, impede que o nível de renda médio da população cresça, repercutindo na queda do consumo das famílias, na queda da arrecadação da Administração, no aumento do desemprego em todos os setores da economia, aumento da violência urbana, enfim, um círculo vicioso do qual escapam somente aqueles que recebem salários pagos com o dinheiro da população, despreocupados com os rumos que a iniciativa privada segue. “O inferno são os outros”, já diria Jean-Paul Sartre.
Gustavo Buttes é estudante, militante do movimento Passe-Livre e do núcleo do PSOL em Atibaia.
Fonte: Jornal Tribuna Popular
