O juiz federal Carlos Alberto Antonio Junior, titular da 3ª Vara Federal, cassou na tarde desta terça-feira (17) a liminar, publicada pela manhã, que suspendia temporariamente a reintegração de posse da área ocupada na gleba de terras do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Assim, continua valendo a decisão inicial da juíza estadual Márcia Loureiro, que ordena a reintegração.
Na noite desta segunda-feira (16), o deputado Ivan Valente esteve na ocupação e auxiliou nas negociações para que a Polícia Militar não efetuasse a reintegração prevista. Cerca de 1.800 policiais militares, incluindo homens da Cavalaria e do Canil, chegaram a cercar o terreno de 1 milhão e 300 mil metros quadrados no bairro, na zona sul da cidade.
Ivan Valente esteve presente à Assembléia dos moradores e se solidarizou, ressaltando o direito constitucional da população à moradia. Ao longo de toda a tarde e noite de segunda-feira, o deputado entrou em contato com a juíza Márcia Loureiro, com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, e com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Sartori. Ao presidente do TJ, Valente pediu para que assumisse a análise do processo e concedesse mais tempo para as negociações antes da ação de reintegração. O deputado tentou ainda, sem sucesso, falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Esta ocupação já existe há oito anos, as pessoas já estão estabelecidas e, até hoje, os três níveis de poder se omitiram em regularizar a situação. Agora, o PSDB, mais uma vez, apela para a truculência. Estamos aqui para apoiar o direito à moradia destas pessoas e parabenizá-las pela aguerrida resistência”, disse Valente aos moradores do Pinheirinho.
Na tarde desta segunda, a Polícia Militar chegou a lançar panfletos sobre o terreno, “sugerindo” que as famílias deixassem o local e informando que a reintegração de posse já havia sido determinada pela Justiça. Desde às 3h30, o entorno do terreno está isolado e as ligações clandestinas de energia elétrica foram cortadas. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), insiste em desocupar a área militarmente se necessário, e tem demonstrado pouca disposição à negociação. Na noite de segunda-feira, ele sequer foi encontrado para tomar conhecimento da desocupação que se anunciava e, eventualmente, interceder por uma saída pacífica.
Na decisão que suspendeu temporariamente a reintegração de posse – e que foi derrubada na tarde desta terça – a juíza Roberta Chiari afirmou que “o perigo resta configurado na medida em que, cumprida a ordem de reintegração de posse, inúmeras famílias ficarão desabrigadas, o que inevitavelmente geraria outro problema de política pública. Além disso, há que se preservar a integridade física dos indivíduos, dentre eles idosos e crianças, de maneira a evitar qualquer forma de violência”.
O caso
A área do Pinheirinho foi ocupada em 2004 por uma comunidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto (MTST). Cerca de 1.600 famílias, totalizando mais de 6.000 pessoas, vivem no local. O terreno pertence à empresa Selecta, do grupo do especulador Naji Nahas, acusado de ser o responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 1989, após operações suspeitas. Em 2010, líderes da comunidade entraram em contato com os governos federal e estadual para tentar regularizar o terreno, mas a Prefeitura de São José dos Campos, que deveria indicar a área para participação no programa “Cidade Legal”, não cumpriu o acordo.
Na última quarta-feira (11), os moradores do Pinheirinho receberam a ordem de despejo, atendendo a uma liminar da 6.ª Vara Cível da Justiça que determinou a reintegração no final de 2011. Um pedido da associação de moradores para que a desocupação fosse adiada por 120 dias foi negado. Ainda na sexta-feira, foi realizada, na sede municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma reunião com representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria de Estado da Habitação, de moradores e lideranças sindicais para tentar fazer um acordo. A gestão municipal tucana não participou da reunião.
Apesar disso, foi elaborada uma proposta na qual o governo federal se dispôs a direcionar recursos para a compra do terreno, desde que o município demonstre interesse. Em contrapartida, a Prefeitura teria que declarar a área Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), mudando seu zoneamento, e apresentar um cadastro atual dos moradores. Há um déficit de mais de 26 mil moradias na cidade e nenhuma casa sendo construída pelo CDHU.
A Prefeitura até o momento não se posicionou sobre a proposta e a reintegração de posse pode acontecer a qualquer momento. “Se este problema for tratado desta forma, com uma ação violenta da PM, o risco de muita gente sair ferida é enorme. Neste momento, é fundamental encontrar uma solução política para esta questão, o que passa pelos poderes municipal, estadual e federal. A resistência da população precisa continuar”, afirmou Ivan Valente.
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