Em 05 de setembro de 2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações um projeto de lei que visa proibir o casamento homoafetivo em que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar” sob o pretexto de “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”. Após pedido de vistas, a votação foi adiada para 13 de setembro. Há ainda 7 projetos de lei apensados sobre o assunto.
A “pauta de costumes”, nome dado para as investidas de parlamentares de extrema-direita para aprovar leis com viés conservador, além de expressar uma visão autoritária que tenta deslegitimar a existência da diversidade contribuindo para uma política de morte, é usada como uma cortina de fumaça quando estes se sentem acuados.
Após o fracasso do golpe de 8 de janeiro, os sucessivos avanços e êxitos do governo Lula, com o fracasso das suas atuações nas CPIs do MST e do Golpe, e com suas principais lideranças investigadas e prestes a ser presas, a pauta de costumes sempre é acionada para manter sua base de apoiadores fiel e ativa. Até mesmo a inclusão do projeto tem o intuito de marcar presença e criticar o supremo, pois seus autores não tem esperanças que esse projeto avance, mas é preciso estar muito atentos, mobilizados e vigilantes.
A imposição de um modelo exclusivo de família é um posicionamento de uma enorme desfaçatez, ainda mais em um pais que marginaliza sistematicamente a população LGBTQIA+. Muitos são expulsos de casa por suas próprias famílias, influenciadas por esses mesmos pensamentos conservadores. São vítimas de agressões e violência, tem sua dignidade atacada, sem garantias de saúde, emprego e renda e educação. Somente em 2022, segundo dados do dossiê Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil, 273 lgbts sofreram morte violenta no país. A negação de direitos é parte de um arcabolço de agressões à comunidade LGBTQIA+ pois o direito ao casamento igualitário e a criminalização da Lgbtfobia somente foram garantidas por meio de entendimento do STF, pois a normatização legal dos nossos direitos nunca avançou de fato, seja por atuação do congresso, que não espelha a diversidade social do país, ou mesmo quando nossos interesses legais viram moeda de troca nas discussões parlamentares, fazendo com que os direitos LGBTQIA+ sempre sejam preteridos para ser avaliados, com projetos esquecidos nas gavetas de arquivos.
A setorial LGBTQIA+ PSOL de São Paulo manifesta o seu repúdio a essa investida conservadora que tenta retirar direitos das pessoas LGBTQIA.
Família deve ser uma associação solidária e fraterna, em que o amor é mais importante que a consanguinidade, e esse direito não nos deve ser negado. Nossas famílias existem e o amor vencerá!
