Nesta última terça (22), o TRE-SP divulgou decisão que desaprova as contas do PSOL referentes às eleições de 2016. Em nota divulgada em seu site, o tribunal afirma que “a agremiação utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá recolher o valor de R$ 117.046,69 ao Tesouro Nacional. Além dessa penalidade, o PSOL deve aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016.”
O PSOL vem esclarecer que a implantação da cota de gênero trouxe um conjunto de dúvidas e situações que demoraram a ter resposta por parte da justiça. Como é publicamente conhecido, o PSOL sempre lutou para a paridade de participação das mulheres na política e sempre buscou cumprir o que a legislação eleitoral diz sobre o tema. Inicialmente, o partido reservava, em nível nacional, os 5% legais, descontando do repasse aos Estados.
Entretanto, somente um tempo depois houve a pacificação jurídica no entendimento de que a reserva e aplicação desse percentual deveria ser feita também em cada instância, num contexto em que havia muitas dúvidas por parte de todos os partidos sobre normas que há pouco haviam sido aprovadas. Aí se encontra o imbróglio jurídico das eleições de 2016.
A partir disso, nas eleições posteriores a 2016, quando as leis sobre a matéria e as orientações da justiça eleitoral estavam nítidas, o partido organizou todos os seus procedimentos de modo a se adequar aos entendimentos do TSE. Sempre priorizamos ações de incentivo e protagonismo da participação de mulheres com destinação de recursos financeiros a isso. É um dos motivos pelos quais tivemos crescimento significativo de bancadas formadas por mulheres e ingresso efetivo de militantes mulheres em nossas fileiras. Neste exato momento estamos realizando um ciclo de formação sobre feminismo em dezenas de cidades do interior de São Paulo. Lembramos também que o PSOL foi o partido que atuou pela implantação da obrigatoriedade de recursos para candidaturas de negros e negras em 2020 e que tem paridade de gênero em suas instâncias desde 2013.
Em relação à decisão do TRE-SP, o partido tem se empenhado em resolver problemas formais e atender o conjunto de exigências da justiça eleitoral. Acreditamos numa sociedade livre da opressão às mulheres e somos coerentes com esse projeto também do ponto de vista financeiro.
