Dez motivos porque somos contra a PEC 32/20:
- Veda: Férias superior a 30 dias;
- Veda: Adicionais por tempo de serviço;
- Veda: Efeitos retroativos de reajustes;
- Veda: Licenças decorrentes de tempo de serviço, ressalvada licenças para fins de capacitação;
- Veda: Redução de jornada sem redução de remuneração, exceto se decorrente de limitação de saúde;
- Veda: Aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
- Veda: Adicional ou indenização por substituição, ressalvada a efetiva substituição;
- Veda: Evolução na carreira baseada exclusivamente em tempo de serviço;
- Veda: Parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e valores em lei;
- Veda: Incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargos ocupados ao cargo efetivo ou emprego permanente.
Campanha da Setorial Estadual de Educação do PSOL – SP
