A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, já em tramitação no Congresso Nacional, é uma das mudanças constitucionais mais danosas à sociedade brasileira, que o governo e apoiadores pretendem aprovar rapidamente, valendo-se inclusive da trágica situação da pandemia, que dificulta mobilizações e faz as atenções se voltarem para a imperiosa defesa da vida, como prioridade.
Não obstante, é mais que urgente impedir que esta PEC avance. Ela transforma radicalmente o Estado Brasileiro, colocando-o inteiramente a serviço dos grandes interesses lucrativos privados e do rentismo, que hoje subtrai a maior parte do orçamento federal.
Esta contrarreforma é o desaguadouro no abismo de todas as anteriores, a trabalhista, a do teto de gastos, a previdenciária, a da recém aprovada PEC 186. Ela não apenas acaba com a estabilidade e concurso públicos, facilitando inclusive a demissão dos atuais servidores e empurrando seus sistemas de previdência ao colapso, além de criar condições para a perda de todos seus direitos adquiridos. Fere de morte o que temos ainda de pé do Estado Social e do Estado de Direito. Significa a aniquilação do SUS e do SUAS, da Educação Pública, das garantias à preservação ambiental, em nome dos interesses privados, nestas áreas, hoje patrocinados por uma série de iniciativas deleterias do atual governo. Além do mais, a gestão do Estado será também entregue ao total controle patrimonialista e clientelista, inclusive de máfias que nele se perpetuarão, valendo-se dos seus recursos e serviços.
É indispensável uma urgente, inédita e ampla mobilização contra a PEC 32/2020.
Defendemos a necessidade de todas as entidades sindicais, de âmbito local e geral, todas as Frentes e Fóruns já formados contra a Reforma, as entidades defensoras de direitos coletivos e civis, os movimentos sociais, os mandatos parlamentares a unirem-se numa agenda comum de mobilização.
Seja para esclarecer os próprios servidores e a população, das graves implicações da eventual aprovação desta PEC; seja para que se torne possível uma ampla mobilização, capaz de pressionar os parlamentares, recolher recursos para uma grande campanha midiatica, potencializar a resistência dos servidores e sociedade, inclusive encartando-se a perspectiva de paralisações e greve.
Esta mudança constitucional, de difícil reversão posterior, sob qualquer governo, para ser derrotada, requer a mais ampla unidade dos que lutam pela vida e pelos interesses essenciais da população.
