PSOL defende a inclusão de profissionais da educação e da assistência social na prioridade da vacinação!
A bancada de vereadores e vereadoras da capital do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) defende que os profissionais da educação e da assistência social sejam priorizados na vacinação na cidade de São Paulo.
Na sessão da quarta-feira (16/3), o PSOL apoiou o PL 123/2021 que autoriza a entrada da cidade de São Paulo no consórcio dos municípios para compra de vacinas. Diante do negacionismo genocida do governo Bolsonaro, o PSOL acredita que toda medida que visa garantir mais vacinas para a população deve ser apoiada.
No processo de votação, o partido apresentou uma emenda que visava incluir os profissionais de educação e assistência social dentre os grupos prioritários para receberem a vacina.
A emenda não foi aprovada e, diante de reações negativas à exposição pública do resultado da votação – princípio democrático que defendemos de dar publicidade ao que acontece na Câmara -,começaram ataques ao PSOL e divulgação de informações equivocadas nas redes sociais, publicamos essa nota para dar clareza aos fatos.
Em primeiro lugar, alguns seguem desinformando ao dizer que a cidade de São Paulo não pode alterar a ordem de vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).A verdade é que a cidade pode escolher suas prioridades de vacinação. Após ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal incluiu os professores na lista de prioridade – conforme exposto no site do Ministério da Saúde – cabendo aos estados e municípios decidirem a ordem.
Em nota do Ministério da Saúde explica como funciona o PNI: “Com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas”.
O Ministério da Saúde reconhece, portanto, que os estados e municípios podem adequar sua vacinação de acordo com as demandas e necessidades locais. A própria Constituição Federal no inciso II do art. 30 define que compete aos municípios legislar de forma suplementar às legislações estadual e federal, e tal entendimento para a saúde foi firmado pelo STF. Este decidiu que estados e municípios têm autonomia para implementar ações de combate à COVID-19.
A política de escolas abertas sem vacinação, adotada pelo prefeito Bruno Covas e pelo governador João Dória, foi responsável pela contaminação de ao menos 4 mil pessoas e a morte de pelo menos 21 pessoas – 19 profissionais da educação e 2 estudantes – , segundo dados da Secretaria Estadual que não levam em consideração os dados da rede municipal de São Paulo.
Os números, segundo entidades da educação, seriam ainda maiores. Levantamento da Apeoesp aponta 48 mortes de profissionais da educação e estudantes desde a volta das aulas presenciais. A Secretaria Municipal de Educação sequer conhece a situação da pandemia na rede municipal de ensino. O Secretário de Educação, Fernando Padula, ao ser indagado em reunião da comissão de educação da Câmara, não soube informar a quantidade de mortos e contaminados.
Não é por acaso, que depois de muita pressão, os governos estadual e municipal resolveram antecipar o recesso e fechar parcialmente as escolas. É necessário que o governo e a prefeitura fechem totalmente as escolas não obrigando funcionários do quadro de apoio e da gestão a irem para o ambiente escolar. Os dados mostram que a política de escolas abertas contamina e mata os profissionais, além de contribuir com o aumento exponencial da circulação do vírus na cidade.
As escolas públicas não têm condições de implementar as medidas de proteção. Nas escolas faltam água, ventilação e até profissionais da limpeza. O mesmo acontece nos Centros de Assistência Social. A vacinação dos profissionais da educação e dos assistentes sociais é uma medida básica e urgente, sem a qual, nas condições de hoje, é uma irresponsabilidade a discussão da volta às aulas.
Existem exemplos concretos de cidades que decidiram tomar a decisão de priorizar outros segmentos da população. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria de Educação anunciou no dia 20 de fevereiro que os profissionais de educação terão prioridade na fila de vacinação. A Assembleia do Estado do Rio de Janeiro também aprovou lei autorizando o governo estadual a priorizar os profissionais da educação na vacinação.
Se a segunda maior cidade do país anunciou a antecipação da prioridade de vacinação para profissionais da educação é inadmissível que a cidade de São Paulo não inclua em seu programa de vacinação a priorização desses profissionais. Ao todo são 2,4 milhões de alunos e 150 mil professores do ensino infantil, fundamental e médio que podem voltar a circular pela cidade com as escolas abertas.
Vacinar os profissionais da educação e da assistência social, portanto, é uma política de defesa da vida de toda a sociedade.
A política de vacinação dos profissionais da educação e da assistência social não é apenas sobre os profissionais da área, mas tem a ver com a cidade inteira. Escola aberta sem segurança sanitária é um risco para todos.
