9 MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A ONDA DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL
Nos últimos meses, o problema histórico da violência policial no país parece ter se intensificado. Além das estatísticas que já apontam que 2020 possa vir a ser um ano com recorde de mortes causadas por policiais, imagens de ações truculentas e autoritárias das polícias nas periferias, sobretudo as PMs, têm povoado cada vez mais os noticiários semanalmente.Tal situação impõe, ainda mais, a urgente discussão acerca de uma reestruturação total do sistema de segurança pública brasileiro que seja pautada na desmilitarização e nos princípios do policiamento comunitário e da segurança cidadã. Algumas medidas imediatas, porém, podem ser pensadas para frear este fenômeno. Atento a isso, o Setorial de Segurança Pública do PSOL-SP elaborou este documento com as 9 propostas emergenciais abaixo para conter o recrudescimento da violência policial no Brasil:
1.CRIAR MECANISMOS DE CONTROLE, COM PODER DISCIPLINAR SOBRE A POLÍCIA, FORMADOS MAJORITARIAMENTE POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O controle interno exercido pelas Corregedorias e o controle externo exercido pelo Ministério Público têm sido lenientes com a violência policial, carecendo de maior participação popular nas atividades de fiscalização e sanção sobre as polícias. As Ouvidorias, meramente consultivas, são igualmente ineficientes. A criação de mecanismos que reúnam, majoritariamente, movimentos de Direitos Humanos,com poder disciplinar para fiscalizar e aplicar sanções administrativas às polícias,é essencial para coibir a violência de Estado.
2.EXTINGUIR AS TROPAS DE ELITE DE CARÁTER OSTENSIVO DAS POLÍCIAS
Ações de inteligência, ataques à estrutura financeira de organizações criminosas e o próprio policiamento comunitário são políticas mais eficientes para a redução das taxas criminais. Batalhões de elite que exercem um caráter ostensivo de policiamento, como a ROTA, o BAEP ou o BOPE, não mostram nenhuma contribuição efetiva para a redução da criminalidade organizada e frequentemente se envolvem em ações que apenas servem para aterrorizar as periferias, causando inúmeras mortes de civis, não havendo razão para que continuem a existir.
3.RESTRINGIR A VIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO NOS CASOS DE FLAGRANTE APENAS PARA SITUAÇÕES EM QUE HAJA FUNDADO RISCO À VIDA OU À INTEGRIDADE FÍSICA OU SEXUAL DAS PESSOAS
A Constituição permite a entrada de policiais em residências sem mandado judicial e sem o consentimento do morador nos casos de flagrante delito. Nas periferias, é comum a polícia alegar a suspeita de ocorrência de crimes continuados não violentos, como a posse de drogas para fins de tráfico, para justificar a violação de domicílios sem qualquer fundada suspeita ou investigação prévia. Essa medida restringiria a permissão de violação de domicílio apenas aos casos realmente urgentes em que a espera por um mandado judicial poderia colocar a vida e a integridade das pessoas em risco, respeitando a intenção do Constituinte ao criar esta cláusula pétrea.
4.INDEPENDÊNCIA TOTAL DAS POLÍCIAS CIENTÍFICAS
As Polícias Científicas podem ter um trabalho essencial na elucidação de casos de violência policial, mas a subordinação às Polícias Civis estaduais gera conflitos de interesses e escassez orçamentária. A independência destas instituições nos estados poderia sanar tais problemas e garantir maior eficiência e transparência nas investigações envolvendo policiais.
5.PROIBIR IMEDIATAMENTE TÉCNICAS DE IMOBILIZAÇÃO QUE SUFOCAM
As técnicas de sufocamento, estrangulamento e contenções no pescoço, como a que levou a morte de George Floyd, nos EUA, ou como as flagradas recentemente em Carapicuíba-SP, devem ser imediatamente banidas pelos agentes de segurança. Além das técnicas mais evidentes de sufocamento, a Anistia Internacional alerta para os riscos decorrentes de imobilização em decúbito ventral: a posição sobre o ventre com as mãos algemadas nas costas impossibilita uma correta respiração. A falta de oxigenação no cérebro destrói neurônios e pode causar lesões cerebrais que poderão alterar fala, raciocínio, memória, movimentos e sensibilidade de forma permanente.
6.ABOLIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO
Não há legalidade e eficácia constituídas nesta prática, pois a mesma não cumpre os requisitos de validade exigidos no devido processo legal por violar direitos individuais como a presunção de inocência e a inviolabilidade do domicílio e da vida privada. Além disso, constata-se que o abuso de poder e o cerceamento de direitos ocorre apenas com as populações periféricas, prejudicando o bem-estar e a segurança, objetivos de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
7.PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS AÉREOS, TRIPULADOS OU NÃO, COMO BASE DE TIROS O emprego de aeronave,realizando voos rasantes e efetuando disparos de arma de fogo de grosso calibre em locais densamente povoados,provoca evidente risco à vida e à integridade pessoal dos moradores e trabalhadores, pois tem um índice alto de resultar em múltiplos homicídios, além de causar terror psicológico à população e também colocar as vidas dos próprios policiais em risco.
8.BANIMENTO DE ARMAS DITAS “NÃO-LETAIS” COMO BALAS DE BORRACHA E BOMBAS DE EFEITOS MORAIS
As balas de borracha já levaram a várias mortes e ferimentos incapacitantes na Irlanda do Norte, Palestina, Índia, além de no Brasil. E o discurso que caracteriza essas armas como menos letais encoraja a empregá-las com menos precauções (ainda) que as armas declaradas letais. A ausência de dados oficiais sobre o emprego dessas munições também agrava o quadro de seu uso. Outros dispositivos para a atuação de policiais em manifestações, com enfoque na mediação, permitem quedas nos números de incidentes em diversas partes do mundo, como na Espanha, com uma redução de 70%, de 2011 a 2014.
9.NÃO UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE ALTO PODER DE LETALIDADE NAS AÇÕES POLICIAIS
O uso de armas de alta letalidade, como o fuzil, privilegia uma política de guerra ineficaz na redução da violência e ocasiona uma série de mortes resultantes de operações policiais nas periferias. O combate ao crime organizado e a apreensão de armas de alto poder de letalidade são realizados por meio de planejamento da inteligência criminal. Entretanto, segundo levantamento do Jornal O Globo, o Brasil investe apenas 0,5% dos orçamentos de segurança pública em inteligência.
SETORIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PSOL-SP
SÃO PAULO, 07 DE JULHO DE 2020
