Resolução da Executiva Estadual sobre a Pandemia do Coronavírus no Estado de São Paulo

O mundo enfrenta uma crise sanitária e socioeconômica sem precedentes, desde dezembro do ano passado, quando foi identificado o primeiro caso de COVID-19 na província de Wuhan, na China. De lá para cá, em pouco mais de 5 meses, a pandemia se espalhou por, pelo menos, 200 países, totalizando mais de 2 milhões de casos confirmados e 140 mil mortes. No Brasil, desde o primeiro caso confirmado no final de fevereiro, temos mais de 29 mil casos confirmados e 1.760 mortes. O Estado de São Paulo é o principal epicentro da doença no país, com mais de 11 mil casos e 778 mortes, equivalentes a 38% dos casos e 44% das mortes no Brasil, até 16/04/2020. Esta crise demonstra como a política do Estado Mínimo e o sistema capitalista não conseguem construir medidas alternativas para garantir o bem-viver dos povos.

O Governo do Estado, de acordo com as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), vem tomando medidas de restrição de circulação de pessoas para diminuir a propagação do vírus e achatar a curva a de contaminação. Além disso, o decreto de Calamidade Pública, que permite adequações orçamentárias necessárias e a instalação de hospitais de campanha, criam melhores condições de enfrentamento a crise e de atendimento de pessoas infectadas.

Mas, mesmo assim, as ações de Dória são insuficientes. Mantém a linha de destinação de recursos públicos para as OSs, a falta de testes, a subnotificação de casos, a falta de EPIs para trabalhadores de serviços essenciais do Estado – principalmente para os da Saúde, do Transporte e do Sistema Prisional -, o não enfrentamento da superlotação dos presídios e do risco e contaminação nas periferias e interiores demonstram os equívocos e a limitação de sua atuação. Aliado a isso, decisões como o corte de direitos trabalhistas e a implementação do Ensino a Distância para a rede pública de educação exemplificam a falta de diálogo e o caráter classista de suas decisões.

Fica evidente, portanto, que os impactos da pandemia são perversos e atingem principalmente os trabalhadores, em especial mulheres, negras e negros e a população periférica, que possuem uma inserção mais precária no mercado de trabalho, maior taxa de desemprego, informalidade, menores salários e menos condições no acesso à saúde. Por mais que saibamos que o momento atual já é bastante complicado para a classe trabalhadora, entendemos que os efeitos futuros dessa crise, como o altíssimo desemprego e mais políticas de austeridade e de corte de direitos, colocarão ainda mais dificuldades para a vida do povo pobre.

O mapa divulgado em 15/04 pela Prefeitura de São Paulo com as contaminações por bairro demonstra como a pandemia se alastra pela periferia da cidade, principalmente zonas Leste e Norte. Para o interior, a questão não é diferente. Para além da capital,
outras 12 cidades são compreendidas como polos perigosos para ampliação e propagação de casos.

Para além do afastamento social, que vem se provando a maneira mais efetiva para a diminuição do contágio, não há nenhum plano específico para as populações na cidade e na região metropolitana, assim como para evitar o contágio para outras regiões do Estado. Estas são questões urgentes, que podem ser determinantes para evitar alastramento à população mais vulnerável e com mais comorbidades da capital e do interior.

O PSOL é o partido que mais tem apresentado iniciativas no combate a pandemia e a crise socioeconômica que o país e o Estado de São Paulo vêm enfrentando. Na Câmara Federal, foram feitas 17 representações contra o Governo Federal e 47 projetos apresentados. Em São Paulo não é diferente. Apresentamos 29 projetos de lei e 42 inciativas, entre requerimentos de informações, decretos legislativos e indicações ao Governo do Estado.

Todas as ações propostas por nossa bancada na ALESP têm um caráter de defesa do SUS, dos trabalhadores, da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e de garantir direitos e condições dignas de vida para a população paulista. Além da atuação institucional, o PSOL vem estimulando e participando de diversas redes de solidariedade que surgiram no Estado durante a crise.

É urgente que o Governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa deixem de lado sua postura intransigente e sua agenda de ajuste fiscal e comecem, de fato, a implementar ações que garantam condições de enfrentamento a crise que está instalada. Para isso, é fundamental que todas as proposições apresentadas sejam apreciadas o quanto antes para diminuirmos os impactos socioeconômicos e sanitários que podem afetar a vida de milhões pelos próximos anos.

Seguem abaixo reivindicações e propostas para o Governo Dória
• Fortalecimento das políticas de Isolamento Social;
• Aprovação de um Programa de Renda Básica Emergencial;
• Proibição das demissões e licenças não remuneradas para os trabalhadores;
• Fila única para hospitais públicos e privados, sob gerenciamento do SUS;
• Convocação dos aprovados nos concursos da Saúde e contratação de novos profissionais;
• Fechamento total das escolas;
• Distribuição de cestas básicas para todos os estudantes;
• Afastamento imediato de profissionais de saúde, do transporte e do sistema carcerário que sejam dos grupos de risco ou que os tenham em seu convívio familiar;
• Fechamento de estações de metrô pouco movimentadas ou sem hospitais próximos;
• Distribuição imediata de EPIs, em quantidade suficiente, para todos os
trabalhadores dos serviços essenciais do Estado;
• Nenhum despejo ou reintegração de posse;
• Utilização da capacidade ociosa dos hotéis para garantir políticas de afastamento social, moradia ou atendimento de populações vulneráveis;
• Realização de testagem em massa para a população;
• Taxação de lucros, dividendos e grandes fortunas;
• Proibição de aumentos ou corte no fornecimento de serviços por parte dos Planos de Saúde;
• Garantia de atendimento médico a mulheres com gestação de risco e fornecimento de todas as orientações necessárias;
• Manutenção de todos os direitos trabalhistas e contra os cortes de salários;
• Criação de Fundo Emergencial para Investimentos Sociais vindo da arrecadação dos pagamentos de dívidas de grandes empresas;

Abaixo apresentamos os Projetos de Lei do PSOL no Estado desde o início da crise:

Divulgaremos nos espaços de comunicação do partido e nas redes sociais as iniciativas de solidariedade que estão contando com o apoio da militância do PSOL nas diversas regiões do estado. A disputa por saídas alternativas para a crise, com nossas propostas gerais, que levam em conta os interesses das trabalhadoras e trabalhadores, deve também ter como uma das prioridades o estímulo à solidariedade neste momento crítico para a população socialmente mais vulnerável.