Veja aqui as resoluções aprovadas no 6º Congresso Estadual do PSOL de São Paulo
Resolução sobre Conjuntura Nacional e Estadual
1 – O governo Temer se caracteriza antes de tudo por um fortíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo. Um governo amplamente rejeitado pela maioria da população, que bate todos os recordes de rejeição e hoje é considerado o presidente mais impopular do mundo. Temer só se sustenta no poder em função do forte apoio do capital econômico, ávido de promover as mudanças na legislação que retiram direitos e ampliam o lucro do grande capital, pelo apoio dos setores mais atrasados da sociedade com base no Congresso Nacional, com destaque para os ruralistas e também pela ausência de um movimento de massas que coloque na ordem do dia o Fora Temer. Em relação à sobrevivência do governo, não obstante à compra de votos e o leilão de direitos, predomina uma tática de esperar o desgaste ainda maior de Temer e dos setores que lhe deram apoio até as eleições de 2018. Destacamos que a destruição de direitos e o imenso retrocesso que está sendo feito no governo Temer implicam em mudanças estruturais, como a reforma trabalhista e a terceirização, com gravíssimas consequências para a atual e as futuras gerações, portanto, não cabe nenhum trégua e nem a política do mero desgaste, na ordem do dia se impõe a luta pelo Fora Temer e para colocar abaixo todos os setores que lhe dão sustentação.
2 – Com o esgotamento do lulismo enquanto projeto de mudança social , embora ainda tenha capilaridade eleitoral, abre-se um novo período de reorganização da esquerda no Brasil. Minado por denúncias de corrupção e bombardeado pela seletividade da Operação Lava Jato, o lulismo perdeu legitimidade social. Sufocado pela crise econômica, não tem mais espaço para o modelo de conciliação proposto anteriormente. Depois de anos de acomodação e “domesticação” das lutas sociais, não tem mais força social para ser a alternativa mais dinâmica contra o golpe. Nesse contexto de avanço das forças conservadoras e de reorganização dos setores progressistas, surge também uma ampliação das lutas sociais e uma busca por alternativas organizativas.
3 – O golpe jurídico-parlamentar dirigiu-se especialmente contra os trabalhadores, e aprofunda a ofensiva contra os direitos. Temer aplica um programa de destruição dos direitos sociais e dos pactos em torno da Constituição de 88, de recessão econômica e favorecimentos do capital, em especial o financeiro, que só faz aumentar a exploração sobre o trabalho para aumentar os lucros. Medidas como a ampliação da terceirização e a reforma trabalhista, revisão da demarcação de terras indígenas e quilombolas, contenção dos gastos públicos pelos próximos vinte anos, a proposta e reforma da previdência, dentre outras, são ataques pesados contra os trabalhadores. O programa do golpe é o mais neoliberal que já vimos, aplicado sem nenhuma vergonha ou moderação, com base em negociatas e sem legitimidade alguma.
4 – O golpe abriu uma nova etapa na luta de classes no país, com uma reorganização da direita e da esquerda. De um lado, o avanço das forças mais conservadoras, tanto no plano econômico quanto nas questões morais e de comportamento. O descontentamento com a política tem produzido sua negação e abre espaço para figuras como Bolsonaro. De outro lado, um processo de eorganização da esquerda em torno da luta contra o golpe, contra a retirada dos direitos sociais e dos trabalhadores e contra as medidas recessivas do governo golpista. Aumentou a polarização na sociedade.
5 – A posição do PSOL de cerrar fileiras contra o golpe desde o primeiro momento foi acertada e nos colocou em posição privilegiada na conjuntura. O PSOL, mesmo sendo oposição de esquerda ao governo Dilma, não vacilou em defender a democracia e se levantar contra o avanço do projeto conservador de Temer e sua quadrilha. Soubemos compreender o golpe para além da denúncia da corrupção, como avanço conservador e programa ultraliberal. Essa leitura que permitiu ao partido “dar o tom” do debate contra o golpe, nas ruas e através de nossa combativa bancada, e se cacifar como alternativa política na conjuntura.
6 – A Frente Povo Sem Medo é o polo mais ativo dessa reorganização. Se organiza “contra a direita e por mais direitos” como uma alternativa de mobilização social ampla. Reúne movimentos sociais e coletivos em luta social, com destaque para a participação do MTST, o movimento social mais importante do país hoje. Para o PSOL, a participação na FPSM é central, na medida em que organiza trabalhadoras e trabalhadores contra o golpe e a retirada de direitos. É o principal espaço de mobilização contra o governo Temer e seus ataques, e nessa dinâmica cria alternativas para a esquerda no próximo período.
7 – A FPSM está organizando um amplo processo de construção de um programa para o país, o Vamos!, com uma metodologia participativa e que incentiva a organização local. Seu sucesso é prova do acerto dessa iniciativa. São diferentes momentos, com debates temáticos aliados a uma plataforma virtual para apresentação de propostas. A participação é expressiva, tanto em números absolutos quanto nas pessoas e movimentos envolvidos, conseguindo mobilizar setores em luta social, partidos e intelectuais críticos. O PSOL deve ampliar sua participação no Vamos!, contribuindo para o debate para um programa renovado para a esquerda brasileira.
8 – O PSOL tem tido destaque na luta social no último período. Participamos ativamente da luta contra o golpe e contra as medidas do governo golpista, saindo às ruas, participando das greves e mobilizando o partido. Além disso estivemos em parceria com os movimentos sociais na luta das mulheres, contra o racismo e em favor das religiões de matriz africana, com os professores, estudantes e funcionários públicos. Na Capital, o partido é ponta de lança na luta contra o governo de Dória e seu plano de privatizar e higienizar a cidade. A atuação dos nossos parlamentares na Assembléia Legislativa é exemplar, enfrentando o governo Alckmin e seu projeto conservador de gestão. No interior representamos a alternativa contra o conservadorismo e a esperança para a juventude.
9 – A tarefa principal do próximo período é ampliar a luta contra Temer e o golpe, em parceria com movimentos sociais. Diferente do primeiro semestre, os movimentos sociais e os partidos de esquerda não tem conseguido fazer frente à ofensiva contra os direitos e a democracia. Para tanto, é central que as frentes de mobilização social ampliem sua unidade, contra a retirada de direitos. A organização da luta local, conectada nesse movimento mais amplo, é o outro lado desse processo, com a participação do partido e dos militantes nos diversos movimentos que têm surgido nos bairros e nas cidades do interior. Esse processo de capilarização é fundamental para a luta social, organizando as pessoas em nível local e aumentando a intervenção do partido na luta social.
São Paulo, laboratório do retrocesso nacional
10- No Estado, se reproduz esse cenário nacional: crise, retrocesso e corrupção. Aqui a proteção da Justiça, dos meios de comunicação, do Ministério Público e do Legislativo formam um paredão que isola o tucanato de problemas e críticas. Podemos citar como exemplo, o metrô, a fraude na merenda e a crise hídrica. A polícia militar é letal contra pobres, negros e moradores da periferia, num contexto de extermínio e encarceramento em massa da juventude. São diários os crimes cometidos contra população em situação de rua, que se vê confinada a céu aberto. Isso faz parte de uma concepção, fomentada por Alckmin e Doria, de política que institucionaliza o racismo, o preconceito e a higienização social, cujo combate deve ser uma de nossas prioridades.
11- As privatizações seguem a todo vapor. Um exemplo é a entrega da gestão dos parques estaduais à iniciativa privada, o que resultará na redução da oferta gratuita do serviço e o afastamento dos mais pobres do acesso aos benefícios do uso, atingindo também trabalhadores ambulantes que sustentam suas famílias com o que recebem nos parques, com a venda de alimentos, sucos etc. Indígenas e artesãos que vendem artesanatos também serão prejudicados.
12- A expansão do metrô segue lenta, e ressalte-se a precariedade dos serviços – inclua-se aí a malha ferroviária do Estado -, o alto preço das tarifas, a corrupção e má gestão do sistema de transportes. Os pedágios são os mais caros do Brasil, o parque industrial definha, o desemprego dispara, a violência urbana cresce, e aumentam as agressões contra a população LGBT, a falta de estrutura na assistência à mulher vítima de violência, morte e agressões a moradores e moradoras de rua e a trabalhadores e trabalhadoras precarizadas.
13- A dependência política e econômica também se repete na relação entre os municípios e a Alesp, por meio das emendas parlamentares. A governabilidade é mantida pela cooptação de partidos num amplo arco de alianças. As negociatas envolvem as secretarias estaduais, os cargos comissionados.
14- Os governos tucanos (Covas, Alckmin, Serra e agora Doria) tem tradição na concepção do Estado mínimo, a não concessão de reajustes garantidos por lei, diminuição de concursos públicos, não convocação em número suficiente, com alta taxa de cargos comissionados. Esse conjunto de ataques ganhou mais gravidade ainda com a apresentação, em regime de urgência, do PL920/2017, que em contrapartida à negociação da dívida do estado com a União, impõe o congelamento de salários por dois anos dos servidores e veta a ampliação de serviços públicos.
15- As políticas públicas sociais garantidas pela Constituição Federal, como por exemplo o SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social), não recebem a atenção prioritária do poder público estadual. Governos conservadores optam por enfraquecer a política pública e reforçar o modelo insuficiente, descontínuo e fragmentado de projetos e programas, com viés ideológico, que não reconhecem essas políticas como direito. Pastas como Assistência Social, Cultura, Esportes, Saúde entre outras estão sob controle de Organizações Sociais. Se trata, na prática, da desresponsabilização do Estado e da entrega da execução de Políticas Públicas a grupos privados sobre os quais há pouco ou nenhum controle.
16- Outro exemplo deste modelo é o fenômeno do “primeiro damismo”, que é retomado com força nestes governos onde se ressaltam o voluntariado, o assistencialismo e a filantropia. Reforçam a lógica de uma sociedade machista onde a mulher ocupa um papel secundário, dócil, despolitizado em favor de benesses do poder público para as questões sociais.
17- A política educacional adotada pelos tucanos tem como princípio a meritocracia e a tecnocracia, usando a avaliação externa como estruturante de um sistema punitivo, em que cada vez mais as escolas perdem qualidade e se tornam o avesso do que deveriam ser: espaços de conhecimento, cultura, socialização e formação cidadã. As ocupações das escolas estaduais, no final de 2015, conseguiram jogar luz à desconexão desta política com os anseios da juventude e à situação de descaso do poder público na valorização profissional docente, na estrutura física e material das escolas e no controle pedagógico e curricular realizado na rede estadual.
18- As universidades estaduais paulistas amargam há anos uma crise de financiamento. A falta de prioridade dada à educação pública atinge o ensino superior e os avanços na ciência e tecnologia do Estado e do País. USP, UNESP e UNICAMP vivem com orçamentos insuficientes, gerando um sucateamento que só interessa para a estratégia neoliberal de “deteriorar o sistema público estatal” a fim de implantar formas de privatização. Soma-se a isso a pressão dos que defendem uma “Escola Sem Partido” – ou seja, apenas com a ideologia dominante – e a exclusão da discussão de gênero. A mesma população periférica que sofre na busca por sua sobrevivência é atraída pelo fundamentalismo e o assistencialismo de determinadas igrejas neopentecostais, que incentivam a intolerância religiosa e a negação do Estado Laico.
Tática Eleitoral 2018
1 –As eleições de 2018 acontecerão em meio à crise em curso, já com os reflexos da maior ofensiva de retirada de direitos da história e forte enfrentamento ao pensamento conservador. Todos indicadores apontam para a continuidade da crise e para um governo federal que se conseguir chegar ao fim do mandado estará totalmente desacreditado e repudiado pela maioria da população.
2 –A eleição também se dará após a reforma política que instituiu a cláusula de barreira progressiva, começando com 1,5% dos votos para deputado federal, o que nos impõe a necessidade de uma campanha voltada para superar esse índice que dialogue com a população da importância de votar no PSOL para a própria sobrevivência do partido. Além disso, se por um lado existe o fator positivo da proibição legal ao financiamento empresarial, por outro lado, a forma como ficou o fundo público e a ausência de teto para o chamado autofinanciamento das campanhas mantém a disputa eleitoral extremamente desigual e privilegia os grandes partidos. Como fatores positivos na reforma a garantia da nossa participação nos debates na TV e rádio e a possibilidade de eleição parlamentar no cálculo da quebra de votos, sem a necessidade de atingir um inteiro.
3 –A incerteza de uma candidatura do Lula em função do seu julgamento em segunda instância na Lava Jato deixa o cenário ainda mais confuso. A estratégia adotada pelo petismo é de costurar alianças amplas nos Estados, abrindo mão de candidaturas próprias tendo como prioridade a candidatura federal e as disputas para a Câmara Federal. Ou seja, será a velha política de conciliação que marcou os 13 anos do petismo no poder, com um programa a direita que não colocará na pauta nem mesmo a revogação dos duros ataques feitos pelo governo Temer aos direitos dos trabalhadores. Caso Lula não seja candidato, a aposta do petismo deve ser num nome bem próximo a Lula e a seu perfil, ou seja, mantendo toda a estrutura de alianças à direita. Nesse sentido, temos que ter uma posição clara, uma coisa é defender o direito democrático de Lula ser candidato, outra é deixar bem claro que não existe nenhum espaço de composição com a política de conciliação que tem sido a marca do petismo.
4 –O PSOL apresentará candidatura própria a presidente. Uma candidatura que amplie o debate de reorganização da esquerda, que tenha lastro programático e que tenha como um dos principais compromissos a revogação das medidas anti-povo do Temer, como a reforma trabalhista e a lei da terceirização. Nesse sentido, a experiência da Plataforma Vamos tem sido um espaço fundamental de debate programático, que tem ampliado o leque de atores envolvidos no debate e possibilitando um resultado bastante denso e consistente para ser apresentado no processo eleitoral e na construção das lutas sociais no pais. O PSOL e a nossa candidatura pode e deve cumprir um papel decisivo na reorganização da esquerda e no enfrentamento à ofensiva conservadora.
5 –Para a disputa estadual de São Paulo estamos apresentando o nome da companheira Lisete Arelaro, professora da Universidade de São Paulo, Liste é uma referência no debate em defesa da escola pública, fez parte da equipe de Paulo Freire à frente da Secretaria de Educação de São Paulo na gestão de Luiza Erundina. Foi Secretaria Municipal de Educação de Diadema na década de 90 e diretora eleita da Faculdade de Educação da USP. Mulher, lutadora, com uma história de vida política que se iniciou na resistência à ditadura militar e na luta por democracia. A aprovação do seu nome pelo Congresso Estadual permite que o PSOL São Paulo inicie um processo de amplo debate programático, visando ampliar a nossa candidatura desde já.
6 –Além da definição do nome ao governo, precisamos abrir o debate dos nossos nomes ao senado e também da nossa chapa de deputados estaduais e federais. A eleição de federal tornou-se ainda mais decisiva, uma vez que servirá de critério para ultrapassar a cláusula de barreira. Devemos antecipar o debate e a construção da nossa chapa, com a inscrição de nomes e a abertura de um processo de formação política e preparação dos nossos candidatos e candidatas para a disputa.
7 – Para a definição do conjunto dos nossos candidatos e candidatas precisamos abrir um amplo debate que chegue a apresentação de nomes que combinem a presença em todas as regiões do Estado, com a diversidade da nossa militância e a necessidade de ampliar o leque de representação e presença política e organizativa do partido. É fundamental priorizar de fato as candidaturas do campo popular, garantindo a representatividade de negras e negros, mulheres, indígenas, LGBT e pessoas com deficiência. Para isso, é necessário oferecer estrutura e planejamento a longo prazo.
8 – Também é necessário assegurar um processo de debate que garanta a unidade do partido, a construção de chapas que contemple na medida do possível o conjunto de forças e expressões internas do PSOL e das ampliações que sejam possíveis no marco da nossa política e do nosso programa. Devemos também abrir um processo de debate sobre possíveis alianças eleitorais levando em conta partidos e grupos políticos que se posicionaram contra o golpe, que tenham unidade programática conosco, compromisso com o projeto de reorganização da esquerda e que se contraponham de forma clara à política de conciliação de classes.
Resolução Balanço da atuação partidária
1 – Nos últimos dois anos o PSOL foi colocado diante de grandes desafios. O primeiro
foi ter se posicionado corretamente numa conjuntura complexa e desafiadora. A Direção
Nacional e a bancada acertaram ao colocar o partido na resistência ao impeachment,
participando dos atos contra o golpe e resistindo à agenda de contrarreformas dos
golpistas.
2- No Estado, o partido se fez presente em todos os atos organizados pela Frente Povo
Sem Medo, demarcando sua posição de unidade na luta, mas não de forma acrítica ao
modelo de conciliação de classes implementado pelos setores lulopetistas.
3 – Nas eleições de 2016, tivemos um processo de ampliação importante com a chegada
da companheira Luiza Erundina, que encabeçou a candidatura à prefeitura da capital,
chegando a estar com 10% nas intenções de voto, com uma campanha que contou com o
apoio de setores como Raiz Cidadanista, Partida, Brigadas Populares, UP e MAIS.
Também disputamos pela primeira vez o segundo turno na cidade de Sorocaba com o
companheiro Raul Marcelo. Lançamos candidaturas em 106 municípios, ampliando
nossa bancada na capital, mantendo um mandato em Campinas, ganhando pela primeira
vez em Sorocaba, Santo Anastácio e Tanabi.
4- Com os poucos recursos que chegaram foi possível a produção de materiais para os
municípios – eleições de 2016 -; produção de programas de TV – tanto eleitoral (para
mais de 15 municípios) quanto as inserções de 2017. Essas inserções foram
democratizadas entre todas os setores partidários, o que deve ser mantido e ampliado.
Além do espaço reservado aos deputados estaduais e federais, fizemos uma peça que
reuniu cerca de 200 militantes dos diversos segmentos: Pessoas com Deficiência,
Mulheres, Negras e Negros, LGBT’s, Juventude e parlamentares municipais.
5- Realizamos o Seminário Estadual Eleitoral que reuniu mais de 80 cidades onde
foram oferecidas orientações sobre registro e prestação de contas, comunicação e
elaboração dos programas municipais. Também realizamos um seminário voltado para
os candidatos a vereadores. E garantimos a produção de folhetos e adesivos em vários
momentos (impeachment, carnaval, Fora Temer etc).
A prestação de contas eleitoral, que é pública e está no site do TSE, mostra como houve
uma consistente ação na produção e distribuição de materiais para as campanhas
majoritárias, ainda que fossem insuficientes para as demandas e necessidades, mas foi
um apoio dividido por todos os municípios do Estado. Ampliou-se o apoio às
candidaturas, isso fruto de um trabalho de organização previamente elaborado.
6 – O PSOL de São Paulo também foi procurado por um grupo de Juristas e Lideranças
Religiosas de Matriz Africana. O objetivo foi entrar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei municipal na cidade de Cotia . A ação foi
ganha no TJ do Estado de São Paulo, o que representou uma vitória histórica contra a
intolerância religiosa e o racismo.
7- A instalação da sede da Fundação Lauro Campos representou um grande avanço para
a realização de diversas atividades de formação, formulação política. Espaço
aglutinador de intelectuais, com uma produção rica de publicações, como as Revistas
Socialismo e Liberdade e diversos livros, instrumentos importantes de formação de
nossa militância e para a aproximação de ativistas que passam a enxergar no PSOL um
instrumento de luta.
8- Mesmo com uma estrutura pequena, diante da grandeza de nossos desafios, a direção
estadual mantém seu funcionamento atendendo as demandas de registros e renovações
de direções municipais, orientações de prestação de conta e apoio jurídico, além de
buscar soluções para aprimorar a comunicação com as cidades e com a militância.
Resolução sobre Organização Partidária
1- Os acertos que tem orientado o PSOL no último período proporcionam importante
acúmulo para avançarmos na organização partidária a partir de 2018. Nesses poucos
mais de dez anos de existência forjamos uma cultura de organização combativa,
remando contra a corrente, mas há muito que avançar. Devemos dar concretude às
iniciativas que queremos viabilizar, avançando de acordo com as condições reais que
temos para efetivar nossas propostas organizativas.
2 – Nucleação – Os núcleos de base, regionais ou setoriais, são os principais esteios de
sustentação política e enraizamento social do partido. Nos grandes centros são a
principal porta de entrada dos filiados e militantes à vida partidária, fundamentais para
sua oxigenação e democratização. Os núcleos são também instrumentos de
enraizamento do partido nas periferias das grandes cidades, local estratégico e
prioritário para a consolidação de qualquer projeto popular, contribuem para
potencializar a atuação dos nossos mandatos parlamentares.
3- O diretório estadual deve estabelecer uma política de nucleação no Estado de São
Paulo, apoiando as iniciativas dos diretórios , estimulando, especialmente nas cidades
maiores, a realização de plenárias regionais periódicas de núcleos e plenárias
municipais, conforme experiência realizada recentemente pela Secretaria de Nucleação
do Diretório Municipal de São Paulo. Atividades acompanhadas, sempre que possível,
por dirigentes municipais e/ou estaduais do partido.
4- Organização regional – Um dos principais desafios do PSOL é avançar na sua
organização regional, na região metropolitana e, principalmente, no interior,
considerando as distâncias e a expressiva dimensão do Estado de São Paulo, a grande
quantidade de municípios e a escassez de recursos financeiros que são elementos da
realidade do nosso partido.
5- Dessa forma, propomos uma política de criação de Macroregiões no interior do
Estado de São Paulo, a partir da realidade local, como espaços de articulação regional
do partido e interlocução com a direção estadual, que contribuam para potencializar a
atuação nas lutas e a organização regional. As Macrorregiões seriam compostas por
representantes de cada diretório ou Comissão Provisória em cada município onde o
partido está organizado, se reunindo regularmente e com acompanhamento de
integrantes da Direção Estadual do PSOL.
6- Comunicação – Ampliar, na medida do possível, os veículos e instrumentos de
comunicação do PSOL, adotar novas plataformas e estudar a viabilidade da implantação
de um boletim ou jornal impresso, que alcance as diversas regiões do Estado, tarefa
árdua devido aos custos econômicos, mas que deve ser estudada e implementada com a
periodicidade possível dentro de nossa estrutura. Criar instrumentos de comunicação
que falem para dentro e para fora do partido, atraindo militância e novos apoiadores.
Dialogar com os movimentos sociais, também como parte de uma política de
comunicação e troca de informações.
7- Devemos ampliar a produção de material impresso do partido, levando em
consideração o histórico de construção de textos comuns e consensuais pelas forças
partidárias, que serviram de arma nas intervenções do PSOL nos atos do último período.
Garantir o financiamento e a distribuição de materiais impressos para todo o Estado.
Finalmente, intensificar as formas de comunicação internas ao partido e encontrar
caminhos para fazer a comunicação para fora ser cada vez mais um veículo de diálogo
com os movimentos sociais e com a militância partidária.
8- Formação – Definir uma política de Formação no âmbito do Estado, que preveja
ações centralizadas e descentralizadas pelas Macrorregiões. Políticas que devem ser do
próprio partido e em parceria com a Fundação Lauro Campos, que tem várias iniciativas
nesse sentido, abordando diversos temas, como economia, política, cultura, lutas
identitárias e outros. A FLC também avançou na edição de sua revista bimestral,
ampliando temas e colaboradores e travando ali importantes discussões, nunca
contempladas pela grande imprensa.
9 – Nova sede – Para o próximo período a organização partidária ganhou recentemente
um forte aliado, a nova sede do PSOL, localizada em São Paulo, que já está em
funcionamento. É um amplo espaço, que possibilitará o trabalho de coordenação das
atividades partidárias com maior agilidade e efetividade. Um espaço de integração
política, de reunião da militância e das instâncias partidárias.
10- Financiamento partidário – A partir de 2018, para podermos planejar e organizar as
atividades do PSOL, será necessário considerarmos como primeiro debate a nossa
capacidade de financiamento, as dificuldades impostas no último período e os
enfrentamentos legais que estão por vir. A justiça eleitoral vem ano a ano aumentando
os mecanismos burocráticos relacionados ao funcionamento dos partidos. Desde 2013
estão em curso uma série de mudanças em relação aos processos de registro de
instâncias partidárias e de prestações de contas.
11- A partir deste ano os órgãos municipais serão obrigados a cumprir uma série de
exigências, como prestação mensal de contas, utilizando-se certificado digital, o que
traz dificuldades para os pequenos partidos . Para esses não existem recursos
disponíveis e o seu funcionamento ainda depende, quase que exclusivamente, da ação
militante. São mudanças que somam na linha das propostas de cláusula de barreira e
outras que tentam inviabilizar a existência dos partidos pequenos e ideológicos como o
PSOL.
12- A direção estadual buscou atuar na orientação e no suporte aos militantes que estão
à frente da organização partidária nos municípios, aproveitando da melhor maneira os
poucos recursos disponíveis. No entanto, isso já não será suficiente a partir de 2018,
obrigando o partido, em todas as instâncias, a procurar meios para atender às novas
exigências.
13- Para avançar é necessário ter arrecadação junto à militância, conforme prevê o
estatuto, gerando recursos para as organizações municipais (já que o Fundo Partidário é
insuficiente). Nesse sentido, cabe o estímulo à criação de uma política de arrecadação
mensal permanente junto aos núcleos e diretórios, incentivando o fortalecimento e a
autonomia política do partido.
14- Sobre o Fundo Partidário – Somente no ano passado voltamos a ter repasse do
Fundo Partidário, que estava suspenso desde abril de 2013! O fundo de São Paulo ainda
sofre com instabilidades diversas, pois muitas dívidas se acumularam durante os anos
em que não recebemos repasse, e vez ou outra ainda sofremos com suspensões, como a
que ocorreu em janeiro deste ano, imposta a todo o partido, além do contingenciamento
que está retendo hoje 35% do Fundo Partidário de todos os partidos.
Resolução Frente de Massas e Movimentos Sociais
1- Neste último período, marcado pelo golpe, pelo avanço do conservadorismo e a
retirada de direitos em larga escala, houve também muita luta. Vale destacar o
enfrentamento dos estudantes contra Alckmin ocupando as escolas, bem como o levante
dos servidores públicos na Baixada Santista contra o desmonte do funcionalismo
público pelos prefeitos de plantão, a luta por moradia com destaque para a ocupação de
São Bernardo (a maior ocupação urbana da América Latina), os movimentos de
periferia, da cultura, da negrada, o midiativismo, o protagonismo das mulheres, dos
jovens e das LGBT neste período foram de grande importância.
2- A unidade nas ruas representada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular foi
também muito importante diante da gravidade dos ataques sociais. A Frente Povo Sem
Medo surge como um espaço de aglutinação de movimentos sociais, com um eixo de
atuação pautado inicialmente na luta contra o avanço do conservadorismo, contra o
ajuste fiscal de Dilma, contra o golpe comandado na Câmara Federal por Eduardo
Cunha, então presidente daquela casa, cassado e hoje preso.
3- Tivemos papel decisivo na cassação de Eduardo Cunha, numa luta que aconteceu
paralelamente no Congresso e nas ruas, sempre apoiando e em conjunto como os
movimentos sociais. Com destaque a Frente Povo Sem Medo e a força do Movimento
Feminista, o que resultou num caldo para a queda desse gângster.
4- A Frente Povo sem Medo (FPSM) assume um importante papel na denúncia e na luta
contra as reformas de Temer. Não menos importante foram as greves que tivemos, sendo
que no dia 28 de abril ocorreu a maior delas nas últimas décadas, com uma significativa
unidade de diversos setores e movimentos sindicais.
5- Atualmente esta Frente está em processo de capilarização, de enraizamento nos
bairros e nas cidades. Destacamos o processo avançado de construção nas cidades de
Campinas, Guarulhos,
Osasco, Carapicuíba, Piracicaba, Cotia, dentre outras. Importante ressaltar a
contribuição da militância do PSOL nessas experiências, ainda iniciais, mas que tendem
a se espalhar. A Frente propõe retomar um trabalho amplo de base, que construa espaços
de aglutinação nos bairros, de acolhimento de demandas locais e incidência na realidade
concreta e objetiva das pessoas.
6- Além disso, a FPSM está empenhada na construção de um programa a partir de um
grande debate público que ocorrerá em todo o território nacional, que envolva a
população e setores organizados, que pense o País em sua grandeza, que construa um
projeto radical de transformação estrutural para o Brasil, que supere a conciliação de
classes que se esgota com o fim do ciclo petista. O nosso partido continuará
fortalecendo os movimentos sociais e comprometido com a construção da Frente Povo
Sem Medo.
7- É de suma importância que tenhamos uma política que potencialize nossa atuação
nos movimentos, que construa diálogos, ações conjuntas e com uma atuação combinada
dentro e fora da institucionalidade. Para isso, devemos encarar os desafios que se
apresentam, apostar na consolidação da organização setorial do partido, de mulheres, de
negras e negros, ecossocialista, LGBT, PCD – Pessoas com Deficiência, mas também
apontar para as potencialidades das lutas pela saúde, educação, juventude, moradia,
como perspectiva também de organização setorial no partido. Dessa forma, com muita
firmeza e vontade, reafirmamos o PSOL como uma ferramenta do povo na luta por
direitos e pelo socialismo, pois sonho que se sonha junto passa a ser realidade.
