No dia 05 de outubro, em espantosos 82 segundos, os 11 vereadores presentes na sessão da Câmara de São Vicente aprovaram um aumento no IPTU de até 15%. Não houve qualquer voto em contrário e 4 vereadores não estavam presentes.
No dia 10 de outubro, a lei foi sancionada pelo Prefeito Pedro Gouvêa.
Desde que soubemos do ocorrido, somamos força com outros setores da cidade numa Frente contra o aumento do IPTU.
A ação se somou ao trabalho do Psol na cidade de oposição e fiscalização, acompanhando as audiências públicas e sessões, com jornal mensais e outras ações partidária, sendo uma das destaques a luta contra a criação de 15 cargos comissionados com salário de R$ 9 mil em março, que foram revogados após pressão popular.
Após a repercussão, a Secretária da Fazenda da Prefeitura emitiu uma nota na qual afirma que apenas 10% dos imóveis da cidade serão impactados com reajuste maior do que a inflação, a grande maioria na Área Continental da cidade, região periférica.
Acontece que a lei aprovada pelos vereadores não diz isso. Ela permite o reajuste em até 15% para todo o município.
O IPTU em São Vicente já é muito caro. O próprio Pedro Gouvêa – atual prefeito – quando era vereador votava contra aumentos acima da inflação por entender que o referido imposto já estava elevado. Entre 2011 e 2016 o IPTU foi corrigido em 67,1% e a inflação do mesmo período ficou em 41,9%. Ou seja, nos últimos 6 anos este imposto já teve um aumento real de 25,2%. Este ano a inflação projetada para 2017 está em 3,1% e a Prefeitura de São Vicente quer aumentar o IPTU em até 15%!
Sendo assim, entendemos que a situação calamitosa do país, principalmente para os trabalhadores, não permite mais um aumento acima da inflação, quanto mais um feito sem qualquer discussão e que até o momento não foi explicado para a população.
Outras medidas de contenção de gastos não foram tomadas pela Prefeitura como diminuição no valor dos aluguéis (R$ 600 mil/mês), redução do salário do alto escalão comissionado e revisão de contratos públicos.
Salientamos que a necessidade do governo de cumprir as promessas eleitorais são as razões deste aumento abusivo. Os bilhões de investimento estadual prometidos, como afirmamos diversas vezes, não são reais e não chegaram. Assim, a Prefeitura recorre à empréstimos e, agora, a esse aumento abusivo e feito de forma autoritária.
Além das ações políticas como um abaixo-assinado e atos em frente à Prefeitura em 12 de outubro, a Frente contra o Aumento do IPTU (que compomos) entrou com uma Ação Cívil Pública contra o aumento.
A principal argumentação é a de que a lei aprovada não alterou a Planta Genérica de Valores (PGV). Ela permite ao governo fatiar o aumento em até 15% sem alterar a PGV.
Nosso entendimento é que somente uma Lei Municipal pode alterar a PGV. E a lei aprovada não fez isso.
Na Ação Civil Pública, o Promotor concordou com a argumentação e indicou ao juiz uma liminar para suspender a lei.
Entretanto, o juiz local não julgou o mérito. Apenas disse que o instrumento jurídico necessário é uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Sendo assim, o Psol assumiu a luta e foi o autor da Adin.
A Adin dará ainda mais destaque para o partido na cidade e nossa construção de alternativa ao clã França.
A luta contra o aumento do IPTU se massificou.
Só como exemplo, o meu primeiro texto denunciando o aumento no dia 08 de outubro gerou mais de 130 mil vizualições na minha página no facebook.
Já colhemos cerca de 5 mil assinaturas contra o aumento, indo em feiras, pontos finais de ônibus entre outros.
Por isso, dando continuidade à luta contra o aumento imoral, ilegal e abusivo o Psol, na figura do seu presidente estadual, Juninho Junior , e de mim, entrou hoje com uma Adin pedindo a suspensão da lei que aumentou o IPTU em São Vicente em até 15%.
Nosso partido é conhecido por não fazer conchavos em troca de cargos.
Nem em São Vicente, nem no estado e muito menos no Brasil.
Por isso, o advogado Luiz Carlos Gianelli nos procurou para ser o partido autor da Adin.
E nos colocamos a serviço da cidade, aceitando a parceria nessa luta.
