O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) lança nesta terça-feira (29), às 17h30, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar que vai investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para os setores da economia no Estado de São Paulo. A iniciativa é do nosso mandato, que teve 19 assinaturas de parlamentares.
Na oportunidade, o deputado convidou para compor a mesa o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Portinari Maranca; e o especialista em políticas públicas do Estado de São Paulo, Leandro Salvador. O debate é aberto ao público interessado pelo tema.
“Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias”, afirma Raul Marcelo.
No entanto, o mandato é a favor da desoneração dos produtos da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre a trabalhadora e o trabalhador. “Sou contrário às desonerações que apenas servem para elevar às margens de lucros de grandes empresas, muitas delas sem a contrapartida de geração de empregos.
LDO
Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.
“Diante dos valores envolvidos, da ausência de critérios claros e objetivos na destinação desses recursos, bem como da ausência de transparência e do acompanhamento dos impactos sobre a atividade econômica e social, defendemos a criação da Frente Parlamentar das Desonerações do Estado de São Paulo”, afirma Raul Marcelo.
Prejuízos na economia paulista
Para o deputado, os recursos direcionados aos setores produtivos e de serviços também geram prejuízos às frações da administração pública cujas receitas estão vinculadas ao ICMS, caso das universidades, Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, entre outros.
“Recentemente, o Estado do Rio de Janeiro se viu compelido a atrasar pagamento de servidores públicos e de fornecedores pela queda da arrecadação, levando ao centro do debate a política de desonerações que não seguia critérios rígidos e definidos”, diz. “O estado de São Paulo possui o mesmo vício, não estando tal política regida por objetivos previamente delineados, nem existindo transparência pública sobre os setores beneficiados e os impactos acumulados ao longo do tempo”, completa.
Confira o evento do lançamento da Frente Parlamentar das Desonerações.
