Debate ocorreu na sede da Fundação Lauro campos, no dia 22/06/2017
“O partido possibilitou com que as religiões afro-brasileiras em São Paulo e no Brasil tivesse enfrentado o que no último período representou a maior ameaça a liberdade de crença no Brasil, que foi uma lei municipal que pretendia sancionar o abate religioso.” Hédio Silva Júnior
O PSOL-SP e a Fundação Lauro Campos promoveram na quinta-feira, 22/06, na sede da Fundação Lauro Campos em São Paulo, um marcante e histórico evento que debateu o racismo e a intolerância religiosa. Não bastasse os dramas que marcam a história do povo negro brasileiro, com consequências que se arrastam até hoje, no dia 21 de setembro de 2016 teve um difícil capítulo a partir da LEI Nº 1960 apresentada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da cidade de Cotia-SP, que “dispõe sobre a proibição da utilização, mutilação e/ou o sacrifício de animais em pesquisas, em rituais religiosos ou de qualquer natureza no Município de Cotia, e dá outras providências.” Atribuindo multa para a religião que promova sacrifício religioso, com a possibilidade do terreiro “autuado” ter seu funcionamento proibido.
A partir do conhecimento dessa lei, o PSOL foi procurado por lideranças de terreiro representadas pelo advogado Hédio Silva Júnior para mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a legalidade dessa lei nitidamente discriminatória, quando apenas diz respeito ao abate religioso e não menciona o abate comercial, dessa forma, levando a decisão para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O julgamento da ADIN teve início em 26 de abril, quando foi suspenso pelo próprio relator o desembargador Salles Rossi, que remarcou a nova e decisiva audiência que foi no dia 17 de maio passado, votação na qual resulta em 20 votos a favor e 4 contra, declarando procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade; além de representantes de religiões afro-brasileira, na ocasião estiveram presentes também Luciete Silva, da executiva nacional do PSOL e Juninho, presidente estadual do PSOL SP, ambos militantes do movimento negro.
É com esse espírito, de vitória contra o racismo e enfrentamento secular, que o presidente estadual do PSOL, Juninho faz a abertura da noite, apresentando a atividade e chamando as convidadas(os) para compor a mesa:
“Uma vitória das comunidades tradicionais, do povo negro, da classe trabalhadora, uma vitória da resistência(…) Isso apresenta uma necessidade para que possamos abrir uma agenda política que possa primeiro dar visibilidade a essa demanda, essa é uma pauta que tem gerado certa polêmica na sociedade, a gente vive um momento de avanço do conservadorismo, de uma intolerância, de um desrespeito, muitas vezes fruto até de uma incompreensão dessas demandas, fruto do racismo (…) De toda essa estrutura social que nós vivemos, mas, nós entendemos também que nosso papel é pedagógico, de formação e de desconstrução dessa estrutura colonial que ainda perdura em nosso país.” Com essas palavras Juninho, saudando a presença da presidenta municipal do PSOL de São Paulo, Michele Vieira, convida as representações para compor a mesa.
A discussão teve início com a Mãe Liliana d’Oxum, que é Jornalista e Sacerdotisa na Associação Cultural Religiosa e Beneficente “Comunidade da Pedra Branca”, que fez alguns questionamentos acerca da importância do povo de terreiro estar atento e integrado com as discussões políticas que atravessam nosso país. A Mãe Liliana diz que:
“nós vivemos nessa sociedade em que todas as demandas vieram de uma vez só, mas o racismo religioso tem sido violento conosco, tem sido muito difícil passar por algumas situações (…) nós temos um município que trata nossas oferendas como lixo urbano, trata as nossas cantigas como barulho, nós incomodamos parte da sociedade que nos ver como casas de comércio, não somos casa de comércio, somos templos religiosos”, afirma a sacerdotisa.
Em seguida a Ìyàlòrísá Luciana Ty Oyá, Sacerdotisa do Ile Oba Ase Ogodo, que é filha e neta herdeira de Ìyàlòrísá, portanto carrega consigo a história, deu continuidade a exposição temática, que inicia sua fala alertando para o quanto o povo de terreiro é carente desse tipo de espaço de discussão:
“eu trago aqui também minha experiência e militância na luta pela infância e adolescência, não é só a religião afro-brasileira que sofre perseguição, mas hoje o foco é esse porque nós percebemos uma maior carência e uma necessidade de discutir (…) Como neta de Ìyàlòrísá, eu ouvia minha vó dizendo que houve um tempo em que se corria e se escondia da polícia, e me preocupa que a gente tá caminhando para voltar a tempos temerosos (…) Tudo isso me fez pensar, como é que a gente trás o povo de terreiro pra participar da política? (…) Não é preciso ser de terreiro, basta ter o pensamento laico, para se garantir que todos tenham direitos.”
Logo após foi direcionada a palavra para Taata Nkisi Katuvanjesi (Walmir Damasceno), Sacerdote do Terreiro de candomblé Congo-Angola Nzo Tumbansi, que também é coordenador nacional do Instituto Latino Americano de Tradições Bantu(ILABANTU), que abordou de forma contundente a expressão do racismo institucional brasileiro:
“Se o Brasil ignora, São Paulo é pior. É o estado que não valoriza a cultura periférica, o estado mais importante da América Latina. E se não valoriza as culturas periféricas, que dirá as religiões de matriz africana. Eu perguntaria, alguém sabe quantos terreiros de candomblé existem tombados em São Paulo? É difícil, a gente fica sempre na invisibilidade, na marginalidade que o Estado nos coloca, sem saber quem somos, o que queremos e para onde vamos.”
O último a fazer uso da palavra na mesa foi o Dr. Hédio Silva Junior, advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, representante jurídico dos povos de terreiro na ação, além de explicar o processo judicial envolvendo o julgamento, e comentar também a importante vitória para o exercício pleno da fé no estado de São Paulo e no Brasil, Hédio desabafou dizendo que:
“num país em que 90% da população brasileira depende do abate de animais, inclusive para medicamentos como a insulina. É interessante que eu não vejo os críticos do abate de animais, criticarem os usuários de insulina, que tem origem animal. Não criticam a indústria da carne que, segundo ministério da agricultura, responde por uma verdadeira carnificina de a cada segundo, 180 frangos, 01 boi e 01 porco, enquanto tô falando aqui, dá pra ter ideia do número de animais abatidos para alimentar a indústria do vestuário, a indústria de calçados, a indústria da medicina, as churrascarias, a “louis vuitton” e ao mcdonald’s (…) A esquizofrenia brasileira também se manifesta aí, pode abater para qualquer finalidade (…) Sobre isso as pessoas não tem crítica alguma (…) mas quando é para a religiosidade afro-brasileira praticar o abate, aí as pessoas tem reservas, aí não pode! A nossa hipocrisia vai nos empurrando para essas posições esquizofrênicas.”
Foi também aberto espaço para falas do público que foi prestigiar e participar do debate, com intervenções qualificadas e diversa, contando com a participação de pessoas de terreiro, militantes dos movimentos sociais, principalmente do movimento negro, especialistas da educação, representantes de outras religiões, dirigentes do PSOL e representantes de parlamentares do partido, como o vereador Toninho Vespoli e o deputado federal Ivan Valente, enfim um debate necessário e participativo.
Para assistir ao debate na íntegra clique no link abaixo:
https://www.facebook.com/fundacao.laurocampos/videos/845014092330146/
