Em artigo publicado no Facebook, o mandato do deputado federal Ivan Valente faz uma crítica contundente às declarações do secretário estadual de educação, José Renato Nalini. Leia o texto abaixo:
O pensamento conservador, retrógrado e ultraliberal do secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini
O Secretário de educação, José Renato Nalini, manifestou suas concepções incrivelmente retrógradas sobre educação, Estado e direitos sociais no último texto assinado por ele e publicado no site da Secretaria Estadual de Educação. A desconexão das palavras publicadas com a responsabilidade do cargo que ocupa é, no mínimo, impressionante.
O texto manifesta desde o saudosismo de uma sociedade patriarcal à absoluta defesa da livre iniciativa de mercado e dos fins privados para todas as áreas, com exceção da segurança e da justiça. Neste sentindo, o atual chefe da maior pasta de educação pública básica do Brasil simplesmente deixa claro que não defende a própria educação pública estatal. Segundo o artigo “Muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares.” É inadmissível que alguém em sua posição admita a educação como “tudo o mais”, e não uma “missão elementar e básica” da sociedade.
Além da afronta deliberada à educação pública estatal em si, Nalini questiona os direitos sociais e a própria Constituição Federal que os afirma, declarando-os como “mimos ou utopias”. Direitos fundamentais, ditados na Carta Magna do país são tratados como “caprichos” da população, indiretamente retratada como “preguiçosa”, tal qual nesta passagem: “A população se acostumou a reivindicar. Tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho, passou à categoria de “direito”. E de “direito fundamental”, ou seja, aquele que não pode ser negado e que deve ser usufruído por todas as pessoas. A proliferação de direitos fundamentais causou a trivialização do conceito de direito e, com esse nome, começaram a ser exigíveis desejos, aspirações, anseios, vontades mimadas e até utopias.” Entre os exemplos deste “capricho”, Nalini cita a assistência médica às mulheres gestantes durante o pré-natal. Chocante.
O desrespeito com as conquistas, fruto das lutas sociais, e o desprezo e ironia com que o secretário trata as desigualdades sociais e a diversidade vividas no país transparecem uma concepção extremamente aristocrática, conservadora e excludente. Porém, ainda que no âmbito pessoal estas sejam suas certezas, o uso da página oficial da Secretaria de Educação para divulgação de tal texto agrava o teor das afirmações, uma vez que assumem caráter institucional. O rompimento com os princípios constitucionais, com toda a legislação educacional e com a produção intelectual voltada à garantia do direito à educação pública de qualidade demonstra claramente a inaptidão de José Renato Nalini para exercer a função de secretário de educação. Neste sentido, sua permanência e a manutenção de suas afirmações apenas reforçam o contexto que vivemos de avanço do pensamento conservador e de disseminação de ideias que atacam deliberadamente o Estado Democrático de Direitos.
