Representantes do Psol de Votorantim pedem ao Ministério Público abertura de investigação do contrato de gestão entre a prefeitura de Votorantim e o Instituto Moriah por denúncias de falta de atendimento médico no Hospital Municipal da cidade.
O Psol de Votorantim protocolizou na tarde desta terça-feira (15/01) representação contra a Prefeitura de Votorantim e o Instituto Moriah, em razão das reiteradas denúncias de falta de atendimento médico no Hospital Municipal de Votorantim que é administrado pelo Instituto Moriah. A representação pede instauração de procedimento investigatório para apurar possíveis descumprimento das obrigações contratuais do Instituto Moriah na prestação de serviços à população, violando o direito fundamental a saúde garantida pela Constituição Federal.
A Prefeitura de Votorantim tem a obrigação legal de exercer a fiscalização da utilização dos recursos públicos recebidos pelo Instituto Moriah, todo mês a prefeitura repassa para o Instituto quase 900 mil reais, para a gestão do Hospital, como é possível a falta de médicos ser uma constante no hospital e existir atrasos de até até dois anos para a realização de cirurgias, com a transferência desse montante de recursos. Essa situação viola a Constituição Federal que garante o direito à saúde.