Neste dia 28 de maio, dia internacional de luta pela saúde da mulher, publicamos o texto produzido pela “Frente pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto”.

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Leia abaixo o texto do panfleto:

Aborto não deve ser crime

Neste dia de luta denunciamos a situação de saúde das mulheres que praticam aborto clandestino e que, ao chegarem aos hospitais com infecções e hemorragias, são maltratadas e denuncias por profissionais de saúde, tendo o sigilo violado.

Nenhuma mulher faz aborto porque gosta. Um aborto acontece porque, naquele momento da vida, é a única saída frente a uma gravidez indesejada. Todo mundo conhece uma pessoa que já precisou fazer aborto, seja parente, colega de trabalho, vizinha ou amiga. O aborto é uma realidade na vida das mulheres. No Brasil, o aborto é considerado crime (de acordo com nosso Código Penal, de 1940), exceto quando a gravidez é resultado de estupro, causa risco de vida à mulher ou quando o feto tem má-formação que não o deixa sobreviver depois que nasce (anencefalia). Por isto, muitos abortos são feitos e forma clandestina.

As mulheres que têm dinheiro tomam a decisão e fazem de forma tranquila, segura e sem risco a sua saúde. As mulheres pobres e negras, do campo e das periferias das cidades, fazem o aborto com métodos mais perigosos, o que pode afetar sua saúde e levá-las à morte. Muitas morrem à espera de atendimento de urgência nas longas filas dos serviços de saúde, onde são tratadas como criminosas. O Estado é negligente em ações efetivas que combatam essas mortes, que poderiam ser evitadas. A clandestinidade do aborto alimenta o mercado das clínicas que realizam de forma segura o procedimento mediante o pagamento de valores altos.

Propostas de regulamentação do aborto no Congresso

Há uma proposta no Senado Federal conhecida como SUG 15/2014 (Sugestão legislativa) que consiste em regulamentar o atendimento no SUS da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isto é, as mulheres terem o direito a fazer aborto neste período da gravidez, se assim decidirem ou necessitarem.

Neste 28 de Maio, esta proposta está sendo debatida no Congresso Nacional, mas há muitos/as deputados/as e senadores/as conservadores/as lutando para que as mulheres não acessem esse direito. Acreditam que as mulheres são seres inferiores e irresponsáveis e que são incapazes de tomar decisões.

As mulheres, sim, têm o direito de decidir sobre seu corpo e sua via. Por isto é importante quebrar o silêncio sobre o tema do aborto, discutir nas ruas, nas universidades, no trabalho e se organizar em grupos de mulheres para defender nossos direitos. Este Congresso machista não nos representa!

As mulheres têm o direito de decidir se querem ou não ser mães. A maternidade não deve ser uma obrigação nem um castigo. Portanto, a legalização o aborto contribui para que as mulheres tenham autonomia para tomar uma decisão cujo significado elas conhecem mais do que ninguém.

É importante saber:

1) A legalização aumenta o número de abortos? Não.

Nos países em que a legalização veio acompanhada de educação sexual e acesso aos serviços de saúde e aos métodos anticoncepcionais, o número e abortos diminuiu.

2) O aborto é considerado crime em todo o mundo? Não.

Em mais de um terço dos países do mundo, especialmente nos chamados países desenvolvidos, o aborto é legalizado Na América Latina, o aborto é permitido no Uruguai, Cuba, na cidade do México e na Guiana Francesa.

3) É verdade que a maioria das mulheres que fazem aborto são jovens e solteiras?

Na realidade, mulheres de todas as idades, casas e solteiras, fazem aborto. Pesquisa realizada pela UnB (2007) demonstrou que a maioria das que abortam são casadas, mães, trabalham fora, têm, em média, de 20 a 29 anos, são católicas, com alguma escolaridade e decidem pelo aborto com o parceiro.

4) Com a legalização todas as mulheres vão fazer aborto? Não.

Fazer aborto pode ser uma decisão difícil para muitas mulheres, sem contar que, mesmo realizado de forma segura, o aborto é um procedimento médico que envolve consulta ginecológica, entrevistas com psicólogos/as, assistentes sociais. Além disso, o direito ao aborto não obriga ninguém a fazê-lo, cada uma decide a partir de seus valores e sua consciência. As que decidem pelo aborto devem ser respeitadas em sua decisão, sem correr risco de saúde, morte ou prisão.

5) É verdade que, se todas as mulheres tivessem acesso a métodos contraceptivos, não precisariam da legalização do aborto?

Na realidade, a gravidez indesejada sempre existirá, porque os contraceptivos falham, seja pelo uso inadequado ou por falha do próprio método, seja porque, muitas vezes, as mulheres são obrigadas a ter relações sexuais com maridos ou namorados. Muitas vezes, os parceiros se negam a usar preservativos. Algumas religiões defendem o não uso de anticoncepcionais e preservativos, o que coloca as mulheres em risco de engravidar e de pegar doenças sexualmente transmissíveis, e esta é uma orientação que pode ser acatada, ou não, por quem professora fé e segue esses preceitos. Não deve ser imposto a todas as mulheres brasileiras, sobretudo às que não sguem religião, respeitando assim o princípio da laicidade do Estado brasileiro, que separa as decisões políticas da influências dos dogmas religiosos. E o serviço de saúde tem o dever de atender igualmente todas as mulheres com respeito, dignidade e justiça. Nenhum/a funcionário/a da rede pública de saúde tem o direito de impor seus valores e preceitos morais e religiosos durante o atendimento prestado no serviço.

6) Os grupos de mulheres que lutam pela legalização do aborto respeitam a vida? Sim!

– As mulheres são seres humanos com direito a tomar decisões sobre sua vida com autonomia;

– A criminalização não evita o aborto no Brasil. Aqui, são realizados cerca de 700 mil a um milhão de abortos por ano. Muitas mulheres vão parar no hospital com complicações para a saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a prática do aborto inseguro é a quarta causa da morte materna;

– O movimento de mulheres entende que é inaceitável a morte de mulheres por aborto. O Estado tem que proporcionar todas as condições para que a mulher que decide pelo aborto possa fazê-lo no serviço público com segurança;

– Queremos o aborto legalizado no Brasil;

– Queremos o fim da criminalização e dos maus-tratos a mulheres em situação de abortamento nos hospitais;

– Exigimos que todos os hospitais no Brasil tenham equipes capacitadas para atender de forma humanizada as mulheres em situação de abortamento.

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