Confira aqui a resolução aprovada pela Executiva Estadual do PSOL SP em reunião realizada na última sexta-feira, dia 13 de março. A resolução aponta para a necessidade de uma saída programática, à esquerda, pelo fim do ajuste fiscal e cortes de direitos promovidos pelo governo Dilma.
1. As medidas de ajuste fiscal e de ataques a direitos dos trabalhadores, juntamente com a nomeação de um ministério que contemplou os setores mais conservadores, como o agronegócio e o mercado financeiro, buscando a governabilidade pela repactuação com a burguesia, logo após uma vitória apertada no segundo turno das eleições, que só foi possível com apoio de parcela da população que temia a eleição de Aécio exatamente pela temor dele adotar medidas nessa linha, trouxe um desgaste e um descrédito ao governo Dilma, se somou ao aprofundamento da crise econômica internacional que agora atinge o país e a uma crise institucional e política que proporcionaram grande instabilidade.
2. Num momento de forte polarização e exaltação dos ânimos na sociedade brasileira conclamamos todas e todos a lutar contra o retrocesso político e as medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos.
3. Não nos deixamos confundir e reafirmamos nossos princípios programáticos e de oposição de esquerda ao governo Dilma, aos governos estaduais como Alckimin e Beto Richa e administrações municipais que atacam direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, não cabe ao PSOL e sua militância engrossar as fileiras de atos governistas, como também, não cabe ao PSOL somar com manifestações claramente hegemonizadas pela direita, que flertam com o golpismo. Consideramos legítima a preocupação de setores progressistas com o avanço de setores conservadores no parlamento, nas ruas, nos meios de comunicação e na vida cultural do país. Devemos travar uma luta ideológica que desmascare esses setores, sem se deixar confundir com a defesa do governo Dilma. Assim como é natural que com base nos fortes ataques a direitos dos trabalhadores, aumento do desemprego e do custo de vida e a corrupção sistêmica, atrelada ao financiamento privado de campanha, que atinge o conjunto dos chamados grandes partidos haja um forte sentimento de indignação com os governos que também perpassa os setores populares e que deve ser disputado pela esquerda sob o risco de ser hegemonizado pelo que há de mais conservador no país.
4. Essa questão ganha especial relevo em São Paulo, onde na crise da falta d´água começa a ficar mais claro para a população a responsabilidade do governo Alckmin. Os cortes do governo estadual já causam seus efeitos na Sabesp, na educação e sobre o conjunto do funcionalismo. A apuração da corrupção do tremsalão n/ao anda e o escândalo revela pontos de conexão com outros como o caso do HSBC.
5. A retomada das lutas como a dos professores e dos funcionários da Sabesp, as mobilizações em torno da defesa do acesso a água como um direito fundamental da população (como bem demarcou o ato convocado pelo MTST), a luta contra a retirada de direitos sociais (MPs 664 e 665) e contra os cortes de verbas do ajuste fiscal são exemplos que fortalecem um campo de esquerda em contraponto tanto ao governismo como à direita conservadora.
6. Os cortes promovidos pelo governo com as MPs 664 e 665 devem receber o nosso mais amplo combate. A tesoura de Levy recaí sobre o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro defeso (voltado para os pescadores). A retórica é o velho chavão neoliberal de corrigir possíveis distorções, e o consenso criado entre governo, aliados, oposição de direita e a grande mídia em torno do ajuste fiscal. Essas medidas fazem com que a corda sempre arrebente para o lado dos trabalhadores, contrariando justamente o que a Dilma havia prometido em campanha, de que não haveria cortes de direitos. Essa questão se reveste de um simbolismo político especial, além de dar provas de toda sua perversidade, atinge mais os mais pobres e solapa a base popular do governo.
7. As demissões, a deterioração das condições de trabalho e do poder aquisitivo de muitas categorias com os aumentos de preços e a recessão na economia tendem a gerar protestos, greves e lutas, como a dos trabalhadores da COMPERJ em Niterói, dos Garis no Rio e da Sabesp em São Paulo. Também abre espaço para movimentos autonomos das categorias, a revelia dos sindicatos pelegos, abrindo espaço para uma disputa pela esquerda no movimento sindical, haja visto, o alinhamento governista e ou patronal das principais centrais.
8. No parlamento tem sido exemplar a atuação da bancada federal do PSOL. Na CPI da Petrobras, exigimos a mais ampla investigação, denunciando e pedindo a substituição de todos os que receberam dinheiro das empreiteiras e fazendo o contraponto pela esquerda, defendo a Petrobras contra os ataques e as tentativas de privatização, mas sem se confundir, com a retórica governista. Nos contrapomos a todos os projetos que significam mais ataques, como as MPs 664 e 665, o PL da terceirização, a PEC 215 (demarcação de terras indigenas), o PL da biodiversidade, entre outros. No Senado, a iniciativa do PSOL de propor a CPI do HSBC abre caminho para se mexer num vespeiro que envolve PSDB, governo, setores do grande capital e uma farta lista de figuras envolvidas em atos de corrupção em várias esferas do Estado brasileiro.
9. Também tem sido importante o posicionamento do PSOL contra a pauta conservadora, fortalecida no Congresso com a eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara. O Estatuto da Família, do Nascituro e novas medidas de cunho homofóbico e preconceituoso estão entre as principais ameaças aos direitos e avanços conquistados duramente no último período, o papel do PSOL neste aspecto é decisivo para se contrapor e fazer um debate qualificado, além de ocupar um espaço a esquerda que também se abre nesse momento de crise. Nesse sentido, não podemos tergiversar com qualquer coisa que confunda, para opinião pública, nossas posições, em especial, sobre questões tão essenciais e estruturais como a laicidade do Estado e o direito dos que crêem e dos que não creem. Por isso, foi acertada a nota da bancada federal do PSOL de esclarecer de forma pública, agi e direta o posicionamento político e programático do PSOL sobre essa questão.
10. Em São Paulo, nossa atuação legislativa também tem sido referência e a partir de agora será fortalecida com mais um mandato. O lançamento da candidatura do companheiro Carlos Giannazi a presidente enfrenta e desmascara o acordo PSDB/PT que amordaça a Assembleia Legislativa do Estado. A atuação do PSOL em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo , no debate sobre a falta d´água e no enfrentamento à pauta conservadora, como o contraponto ao PL do governo de adaptação ao novo código florestal que num momento de crise hídrica significa um forte ataque às áreas de mananciais e à preservação ambiental em São Paulo.
11. Nossa militância e os mandatos de vereadores nos municipios do Estado se consolidam cada vez mais como referência para os que atuam na defesa dos direitos humanos e no combate efetivo a especulação imobiliária, ao sucateamento dos serviços públicos, em especial na educação e saúde, e ao aprofundamento das terceirizações e privatizações dos serviços públicos.
12. Para conter o avanço do conservadorismo, que se utiliza de forma hábil e com o apoio da midia do justo descontamento popular causado pela crise econômica, corte de direitos e corrupção, é preciso buscar a mais ampla unidade dos setores combativos com uma pauta de defesa dos interesses dos trabalhadores e contra os cortes no direito e por nenhum retrocesso na democracia. Nesse sentido é correto o empenho do PSOL em iniciativas como a Plenária Nacional de Movimentos Populares, sendo necessário no entanto, que esse e outros espaços se concretizem em ações de luta em torno desses eixos. Não podemos nos iludir ou deixar que nossa militância e apoiadores seja polarizada pelas manifestações de direita, que no dia 15 tem um rosto claro da direita partidária como PSDB e DEM. O justo descontamento ao governo traz consigo tudo o que há de pior e mais conservador na sociedade brasileira e que deve ser combatido sem tréguas pela esquerda socialista. Não temos dúvida do ponto de vista histórico do que significa o avanço das ideias conservadoras, nenhuma movimentação tática justifica qualquer tipo de alinhamento com a direita. É preciso o mais claro repúdio e combate a esses setores.
13. O lugar do povo brasileiro não é nem reforçando as forças conservadoras, nem tampouco apoiando o governo atual e suas medidas. É ocupando as ruas para exigir o fim do pacote de austeridade, o fim dos reajustes das tarifas públicas e dos combustíveis, o arquivamento dos projetos que representam retrocesso de direitos e a punição de todos os envolvidos nos escândalos de corrupção da Petrobrás, tanto do período FHC quanto Lula e Dilma.
14. Apresentamos as seguintes propostas para enfrentar a as dimensões política, econômica, social e ambiental da crise que o país enfrenta:
– Revogação de todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, como aquelas previstas pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Quaisquer abusos ou ilegalidades no usufruto desses direitos devem ser tratados como exceção e não como regra;
– Revogação da Lei Geral de Desestatização, herança dos governos Collor e FHC;
– Contra o aumento das tarifas do transporte! Apoio à juventude em luta. Revogação dos aumentos, rumo ao passe-livre nacional;
– Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, de forma a manter a renda dos trabalhadores e combater o avanço do desemprego; fim das terceirizações e derrubada do PL 4330;
– Aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas e que busque eliminar ao máximo a interferência do poder econômico sobre as eleições e sobre as gestões públicas; fim do financiamento empresarial de eleições;
– Punição de todos os envolvidos na operação Lava-Jato, com proibição das empresas investigadas por denúncias de corrupção de participarem em quaisquer certames públicos; por uma Petrobras 100% pública, com controle social e rechaço a qualquer tentativa de influência estrangeira na estatal;
– Estatização completa do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, priorizando o abastecimento para consumo humano, com revogação do aumento dos preços da água e construção emergencial de caixas d’água e cisternas subsidiadas; investimentos imediatos para evitar o desperdício estrutural dos sistemas;
– Aprovação imediata do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal que tramita na Câmara dos Deputados. Por uma revolução na estrutura tributária, começando pela revogação dos privilégios tributários aos bancos, especuladores e grandes empresas e pela atualização da tabela do Imposto de renda para desonerar os trabalhadores e a classe média;
– Combate ao rentismo e incentivo às iniciativas produtivas, fortalecendo as pequenas iniciativas e microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica de juros;realização de uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia;
– Fim da política de superávit primário e convocação de auditoria da dívida pública;
– Revogação da reforma da previdência, conquistada por meio da compra de votos dos parlamentares pelos esquemas de corrupção;
– Operação desmonte da estrutura de corrupção existente no país, iniciando por investigação exaustiva dos vínculos das empreiteiras com outras obras públicas, nas mais diferentes esferas, com quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico e dos principais envolvidos;
– Anulação do Leilão de Libra e retomada do controle totalmente estatal da Petrobrás;
– Ampliação radical do investimento estatal em áreas estratégicas, como infraestrutura, e aumento dos recursos para as áreas sociais.
– Contra o decreto 61.132/2015do governo Alckimin, que suspende qualquer tipo de aumento salarial ou beneficio dos servidores do Estado
– Pela reestatização total da Sabesp, contra as demissões de funcionários e pela retomada imediata de investimentos na infraestrutura de armazenamento e abastecimento de água em São Paulo.
São Paulo, 13 de março de 2015
Executiva Estadual do PSOL SP
