Em abril de 2013, O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade de Araras requereu ao Ministério Pùblico (MP) abertura de procedimento investigatório para a apuração de suposto crime ambiental praticado pela Administração Pública Municipal nas dependências da CTIM – Coordenadoria de Transportes Internos e Manutenção (antigo DTM). O primeiro Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Augusto Gonçalves acatou a denúncia e solicitou a abertura de inquérito policial.
Transcorrido um ano, a Delegacia de Polícia encaminhou ao Ministério Pùblico os autos sobre o inquérito. Contudo, a Promotoria Pública considerou insuficiente o conteúdo apurado, justificando a impossibilidade de uma adequada convicção, e assim solicitou diligências complementares.
No pedido, o MP solicita a colaboração do Corpo de Bombeiros, no tocante às atividades desenvolvidas no local, se necessitam de Projeto Técnico e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como quais as medidas que serão tomadas em caso da comprovação de irregularidades.
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo também foi acionada pelo Ministério Pùblico. Uma nova vistoria foi solicitada ao órgão, que deverá esclarecer se as atuais atividades da CTIM demandam licenciamento ambiental. Além disso, o relatório deverá esclarecer se foram constatadas evidências de contaminação do solo e/ou do lençol freático, e na hipótese de confirmação, quais providências serão adotadas acerca do assunto.
O PSOL Araras acredita que o interesse público deve prevalecer em quaisquer situações. Reitera a sua confiança no trabalho do Ministério Público local, e aguarda a conclusão deste caso.
Fonte: PSol Araras
